07/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:57

Recebidos os autos
06/02/2025 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIELLE NEVES MAGALHAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES LIMA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 05:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712254-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO AIRTON DE MENEZES EXECUTADO: JOSE MAGALHAES LIMA, MARIELLE NEVES MAGALHAES SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por RAIMUNDO AIRTON DE MENEZES em desfavor de JOSE MAGALHAES LIMA, MARIELLE NEVES MAGALHAES, partes qualificadas nos autos.

Tendo em vista o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora dos valores depositados, mais eventuais atualizações e acréscimos, se houver.

Custas finais pelo executado, se houver.

Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:11

Recebidos os autos
12/12/2024 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:37

Recebidos os autos
27/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2024 06:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 09:22

Recebidos os autos
16/10/2024 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2024 09:51

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
14/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES LIMA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIELLE NEVES MAGALHAES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712254-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: RAIMUNDO AIRTON DE MENEZES REQUERIDO: JOSE MAGALHAES LIMA, MARIELLE NEVES MAGALHAES CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
20/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
17/09/2024 09:25

Recebidos os autos
17/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 13:52

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES LIMA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIELLE NEVES MAGALHAES em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido de despejo, tendo em vista que o imóvel já foi desocupado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, sendo desnecessária a expedição de mandado de despejo.

Quanto aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, resolvendo o mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para: Decretar a rescisão do contrato verbal de locação existente entre as partes referente ao imóvel situado na QNP 34, Conjunto L, lote 01, apartamento 102, Ceilândia Sul, Brasília - DF, CEP: 72.236-412; Condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis informados na inicial até a data da efetiva desocupação em 03/06/2024, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a data de cada vencimento; Condenar os réus solidariamente ao ressarcimento dos valores gastos pelo autor (IDs 194188275 e 194188277) com o pagamento de tarifas de água e energia no valor de R$ 323,86 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Condenar os réus solidariamente ao pagamento das demais tarifas de água e energia vencidas e vincendas e eventuais multas por atraso correspondentes ao prazo de ocupação do imóvel cujo termo final fixou-se em 03/06/2024; Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ante a sucumbência mínima do autor, os réus devem arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/08/2024 14:37

Recebidos os autos
21/08/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/08/2024 04:50

Recebidos os autos
17/08/2024 04:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIELLE NEVES MAGALHAES em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES LIMA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:35

Recebidos os autos
18/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2024 08:33

Recebidos os autos
14/06/2024 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:16

Recebidos os autos
04/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:02

Recebidos os autos
23/04/2024 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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