30/09/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 08:45

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 10:24

Recebidos os autos
21/09/2024 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:22

Recebidos os autos
20/09/2024 10:22

Outras decisões
19/09/2024 13:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:24

Publicado Citação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712250-88.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) EXEQUENTE: MARA NUBIA FIGUEIREDO DE MOURA, JUVENAL FRANCISCO DE MOURA, MARCO AURELIO MARTINS MOTA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que confirmou a decisão que fixou multa pelo descumprimento da tutela provisória concedida no bojo dos autos principais n.º 0706643-65.2022.8.07.0009.

Recebo à inicial.

Retifique-se o valor da causa para R$ 123.076,44.

Cadastre-se o advogado da executada, conforme autos principais nº 0706643-65.2022.8.07.0009.

Ante o exposto: 1) Intime-se a executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do CPC.

Observe a parte autora que a multa diária já é, por si só, sanção pelo descumprimento da obrigação principal, não sendo aplicáveis juros de mora sobre o montante devido. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/08/2024 17:49

Recebidos os autos
21/08/2024 17:49

Outras decisões
16/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:07

Recebidos os autos
02/08/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2024 14:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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