07/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de IAGO ICARO MURAD MOURA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 22:57

Recebidos os autos
09/12/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:57

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/10/2024 07:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:42

Recebidos os autos
02/10/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:51

Recebidos os autos
04/09/2024 18:51

Outras decisões
03/09/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717501-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IAGO ICARO MURAD MOURA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou por meio de certificado padrão ICP-Brasil, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 22 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2024 20:03

Recebidos os autos
22/08/2024 20:03

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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