11/12/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/12/2024 17:04

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 16:59

Recebidos os autos
11/12/2024 16:59

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713440-86.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOISES LINO DE CASTRO EXECUTADO: DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte autora para requerer o que entender ser de direito e/ou para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
06/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/11/2024 16:13

Recebidos os autos
18/11/2024 16:13

Outras decisões
18/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MOISES LINO DE CASTRO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:26

Juntada de consulta sisbajud
28/10/2024 17:41

Recebidos os autos
28/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MOISES LINO DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:55

Recebidos os autos
10/10/2024 15:55

Indeferido o pedido de MOISES LINO DE CASTRO - CPF: *31.***.*18-34 (EXEQUENTE)
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
03/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713440-86.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES LINO DE CASTRO REU: DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a ação é de execução de título, entretanto foi distribuída como de conhecimento, assim DETERMINO a alteração do feito para a Classe Judicial: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” e mantenho a audiência designada.

O sistema PJE acusou a existência do processo nº 0764200-18.2024.8.07.0016, o qual tramitou perante o 6º Juizado Especial Cível de Brasília, e foi extinto por incompetência territorial (art. 51, III da Lei 9.099/95), de modo que este novo feito deve aqui continuar tramitando, já que o réu reside em Samambaia/DF.

Preambularmente, consigno que os títulos de crédito que instruem o presente feito (IDs 208164485, 208164486, 208164487, 208164488 e 208164489) ficarão sob a guarda da parte exequente, na qualidade de depositária fiel, ficando assim impedida sua comercialização/utilização em outra demanda, bem como que a parte credora deverá entregar os títulos à parte devedora em caso de acordo ou quitação, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências para alcançar tal desiderato, sob pena de eventual responsabilização na esfera criminal.

Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC), CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 15.546,45 (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Citado(a) o(a) devedor (a) e não havendo penhora de bens, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada, devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

No mais, havendo ou não penhora, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

Desde já, registro que nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95, os embargos à execução devem ser opostos em audiência, o que não impede sua oposição em caso de situação de urgência comprovada.

Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial (encontrado endereço em SAMAMBAIA), intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
22/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/08/2024 19:55

Recebidos os autos
21/08/2024 19:55

Deferido o pedido de MOISES LINO DE CASTRO - CPF: *31.***.*18-34 (AUTOR).
20/08/2024 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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