23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
14/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 18:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:06

Recebidos os autos
13/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747746-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IP instaurado para apurar a ocorrência de crime tributário supostamente praticado pelo(s) representante(s) da empresa NSB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE UTILIDADES PARA O LAR EIRELLI ME (Ventura Distribuidora), na época do fato, situada em Taguatinga/DF.

Portanto, em razão do lugar da infração, acolho a r. manifestação do Ministério Público para declinar da competência em favor de uma das Varas Criminais de Taguatinga.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:57

Recebidos os autos
21/08/2024 16:57

Declarada incompetência
21/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:48

Recebidos os autos
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
20/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 12:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/12/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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