08/09/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/09/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:25

Recebidos os autos
29/08/2025 17:25

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
29/08/2025 17:25

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/08/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
29/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:19

Recebidos os autos
20/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 05:43

Processo Desarquivado
19/08/2025 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0713194-90.2024.8.07.0009 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: FERNANDA KELEM DE MEDEIROS SILVA OFENSOR: MARCOS ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência com fulcro na Lei n.º 11.340/2006 formulado por FERNANDA KELEM DE MEDEIROS SILVA em desfavor de MARCOS ALVES DA SILVA.

Em sede de plantão judicial, foram deferidas as medidas protetivas de afastamento suposto ofensor do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima (id 207790046), deixando, no entanto, de deliberar acerca das medidas protetivas de suspensão/restrição de visitas aos dependentes menores, por entender que o pleito deveria ser melhor analisado pelo Juiz Natural da causa.

Instado, o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pleito. É o relatório.

DECIDO.

Assiste razão o Ministério Público.

A medida de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores se mostra necessária porquanto, em juízo de cognição sumária, verifica-se que o convívio do requerido com a filha não é recomendável.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, DEFIRO a FERNANDA KELEM DE MEDEIROS SILVA medidas protetivas de urgência e determino a MARCOS ALVES DA SILVA: a) SUSPENSÃO DE VISITAS a dependente menor LANA KELEM DE MEDEIROS SILVA, até ulterior decisão.

Intimem-se as partes por Oficial de Justiça ou, nos termos da Portaria Conjunta 78/2016, por telefone, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio tecnológico célere, caso haja autorização expressa nesse sentido.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Uma vez exaurida a finalidade destes autos, ARQUIVEM-SE.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
22/08/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:03

Mandado devolvido dependência
21/08/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:24

Recebidos os autos
21/08/2024 14:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/08/2024 14:24

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
20/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:14

Recebidos os autos
19/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
16/08/2024 15:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/08/2024 15:11

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
16/08/2024 15:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/08/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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