04/11/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 18:35

Transitado em Julgado em 31/10/2014
30/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC da recuperanda CAENGE S.A – CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA., do crédito, no valor de R$ 50.111,33 em favor da parte autora GONÇALO BEZERRA DE ANDRADE, na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá o crédito satisfeito nos autos do Processo de Recuperação Judicial, dentro da classificação de seu crédito e nos termos do plano de recuperação judicial.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de recuperação judicial.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pela parte autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
07/10/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 07:54

Recebidos os autos
07/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:54

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/09/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0773433-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: GONÇALO BEZERRA DE ANDRADE REQUERIDO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi juntado aos autos manifestação da recuperanda no ID 209626237.

De ordem, fica o administrador judicial intimado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 20:02:46.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
12/09/2024 20:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
23/08/2024 08:53

Recebidos os autos
23/08/2024 08:53

Concedida a gratuidade da justiça a GONÇALO BEZERRA DE ANDRADE - CPF: *93.***.*23-00 (REQUERENTE).
23/08/2024 08:53

Recebida a emenda à inicial
21/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/08/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700630-64.2024.8.07.0014

Eula Perpetua Rodrigues Szervinsks

Elton Tomaz de Magalhaes

Advogado: Thainara Coelho Damasceno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700630-64.2024.8.07.0014

Elton Tomaz de Magalhaes

Eula Perpetua Rodrigues Szervinsks

Advogado: Elton Tomaz de Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0707946-36.2021.8.07.0014

Itau Unibanco Holding S.A.

Pedro Henrique Pires de Andrade

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0725124-09.2023.8.07.0020

Airison Keoma Gomes de Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Verenna Moreno Cardoso Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0710206-14.2024.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Joao Lucas Nunes de Lima

Advogado: Isabelle Magalhaes Rachid

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 00:54

Exibir Processo