15/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
08/09/2025 22:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:14

Recebidos os autos
08/09/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
04/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 17:06

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 14:26

Recebidos os autos
29/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
15/07/2025 18:38

Recebidos os autos
15/07/2025 18:38

Outras decisões
09/07/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719753-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB CERTIDÃO Certifico que a parte devedora apresentou exceção de pré-executividade.

Ao exequente, em 15 dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
25/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 14:58

Recebidos os autos
19/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:58

Outras decisões
16/05/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 08:40

Desentranhado o documento
16/05/2025 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 17:46

Recebidos os autos
12/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2025 03:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:07

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
25/04/2025 08:31

Recebidos os autos
25/04/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA SANTOS SILVA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 18:24

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 16:47

Recebidos os autos
12/03/2025 16:47

Outras decisões
12/03/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 08:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719753-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CARLA ANDREIA SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO Intime-se o patrono para emendar o pedido de cumprimento de sentença para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, comprove o pagamento das custas por meio da juntada da guia de depósito acompanhada do comprovante de pagamento.

Taguatinga, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/02/2025 16:56

Recebidos os autos
25/02/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 17:27

Recebidos os autos
19/02/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
18/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 10:47

Transitado em Julgado em 17/02/2025
13/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
16/01/2025 19:32

Recebidos os autos
16/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:32

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/12/2024 15:05

Recebidos os autos
20/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
19/12/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 02:31

Recebidos os autos
18/12/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA SANTOS SILVA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 17:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719753-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CARLA ANDREIA SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO As partes requereram a designação de audiência de conciliação.

Defiro o pedido.

Remetam-se os autos ao Nuvimec para designação de audiência e intimem-se as partes.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/10/2024 09:44

Recebidos os autos
29/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:44

Deferido o pedido de CARLA ANDREIA SANTOS SILVA - CPF: *26.***.*72-51 (REQUERENTE), CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERIDO).
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719753-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CARLA ANDREIA SANTOS SILVA REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 213067362, apresentada INTEMPESTIVAMENTE.

Assim, promovi o cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
02/10/2024 22:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719753-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA ANDREIA SANTOS SILVA REU: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Adeque-se a classe judicial do feito.

Trata-se de ação de exigir contas.

Sobre as ações para se exigir contas, ensina a doutrina que “em regra, as pessoas, a quem é submetida a administração de certos bens ou interesses, estão obrigadas a dar satisfação de seus atos de gestão.

Essa obrigação pode ser imposta ao administrador mediante pedido do interessado, podendo ainda ser prestada voluntariamente por aquele (...) O dever de prestar contas pode ter origem em relação contratual ou legal e, praticamente, pode-se afirmar que ela está presente sempre que a administração de bens ou interesses envolva o trato com gastos e receitas.

As contas a serem prestadas devem ser demonstradas e justificadas, exatamente para que se possa conferir a destinação dada ao patrimônio do administrado e a razoabilidade da atividade do administrador” (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo curso de processo civil [livro eletrônico]: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados, volume 3 / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. 3 ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017).

Assim, cite-se o requerido para prestar as contas exigidas ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 550), sob pena de revelia (CPC, art. 344). À Secretaria: 1.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC. 2.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação será realizada por carta de citação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC). 2.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 2.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 2.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado perante a Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 2.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 2.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 2.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas Sisbajud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 2.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 2.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 2.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 2.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 3.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na peça de defesa/contestação, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. 4.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 5.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:16

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
06/09/2024 12:21

Recebidos os autos
06/09/2024 12:21

Outras decisões
06/09/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719753-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA ANDREIA SANTOS SILVA REU: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB DECISÃO Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque ou declaração de imposto de renda), além dos 3 (três) últimos extratos de conta bancária em atividade e 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Ainda, no mesmo prazo, deverá a parte autora anexar comprovante de endereço em seu nome.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

No caso de não comprovação, no mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/08/2024 17:59

Recebidos os autos
22/08/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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