17/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:59

Recebidos os autos
17/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 13:02

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 09:52

Recebidos os autos
25/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2025 19:05

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 23:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 10:37

Recebidos os autos
18/02/2025 10:37

Deferido o pedido de JOAO FRANCISCO DA CRUZ - CPF: *65.***.*04-04 (EXEQUENTE).
17/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TATIANE MARIA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:01

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 14:02

Recebidos os autos
11/11/2024 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 13:48

Recebidos os autos
05/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DEYGLESON ALCANTARA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TATIANE MARIA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido de despejo, tendo em vista que o imóvel já foi desocupado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, sendo desnecessária a expedição de mandado de despejo.

Quanto aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, resolvendo o mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para: Decretar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes (ID 202064548) referente ao imóvel situado na QNN 05, Conjunto C, Lote 23 (FUNDOS), CEILÂNDIA – DF; Condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis informados na inicial até a data da efetiva desocupação em 12/08/2024, corrigidos pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) e acrescidos da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, desde a data de cada vencimento, bem como da multa contratual (ID 202064548 - Pág. 1); Condenar os réus solidariamente ao pagamento das tarifas de água e energia vencidas e vincendas e eventuais multas por atraso correspondentes ao prazo de ocupação do imóvel cujo termo final se deu em 12/08/2024; Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Face à sucumbência mínima do autor, os réus devem arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas, em relação ao réu BERNARDO, em face da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/09/2024 17:07

Recebidos os autos
09/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2024 11:09

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TATIANE MARIA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEYGLESON ALCANTARA SILVA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719951-21.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DA CRUZ REQUERIDO: DEYGLESON ALCANTARA SILVA, TATIANE MARIA DA SILVA, BERNARDO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/08/2024 09:13

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719951-21.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DA CRUZ REQUERIDO: DEYGLESON ALCANTARA SILVA, TATIANE MARIA DA SILVA, BERNARDO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/08/2024 21:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de DEYGLESON ALCANTARA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de TATIANE MARIA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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