26/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:25

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:23

Expedição de Ofício.
05/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741757-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela parte credora no id. 221704150.

Retornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, considerando-se o teto de 20 salários mínimos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Na ausência de oposição, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:34

Recebidos os autos
08/01/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:13

Recebidos os autos
08/01/2025 15:13

Outras decisões
26/12/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:01

Recebidos os autos
18/12/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:25

Recebidos os autos
22/11/2024 18:25

Outras decisões
19/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:04

Recebidos os autos
02/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:54

Recebidos os autos
30/07/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2024 11:56

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:04

Recebidos os autos
29/05/2024 19:04

Outras decisões
27/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
20/05/2024 19:00

Recebidos os autos
20/05/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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