13/12/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
08/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:09

Recebidos os autos
15/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:09

Determinado o arquivamento
15/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0731266-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DIOGO LOIOLA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição da arma de fogo realizado pela defesa do autor DIOGO LOIOLA DOS SANTOS no ID 206110547.

A Defesa prestou esclarecimentos no ID 206187644.

O Ministério Público se manifestou pela restituição dos bens nos IDs 206179587 e 206499842.

O presente feito foi arquivado em relação ao crime de lesão corporal.

Quanto ao crime de difamação, ainda não transcorreu o prazo decadencial; bem como continuam válidas as medidas protetivas (autos nº 0721645-83.2024.8.07.0016).

Entre as medidas protetivas deferidas, houve a determinação ao indicado autor do fato para entregar as armas que estejam em sua posse na DEAM I.

Assim, não foi extinta a punibilidade do investigado em relação ao crime de ação penal privada e não foram revogadas as medidas protetivas (ID 190436958).

Deste modo, indefiro, por ora, a restituição das armas de fogo e munições apreendidas no ID 206110548 ao indicado autor do fato.

Aguarde-se o transcurso do prazo decadencial.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 12:59:25.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
19/08/2024 15:22

Recebidos os autos
19/08/2024 15:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/08/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:44

Recebidos os autos
09/05/2024 15:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:52

Recebidos os autos
30/04/2024 18:52

Determinado o Arquivamento
23/04/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711536-40.2024.8.07.0006

Condominio Mansoes Bougainville

Pedro Ivo Amaro da Silva

Advogado: Jose Wellington Medeiros de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0710231-98.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Israel de Jesus Lira

Advogado: Walacy Pereira Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0710231-98.2022.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Israel de Jesus Lira

Advogado: Walacy Pereira Viana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0711535-55.2024.8.07.0006

Condominio Mansoes Bougainville

Adriana Rocha da Silva

Advogado: Jose Wellington Medeiros de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0711535-55.2024.8.07.0006

Condominio Mansoes Bougainville

Adriana Rocha da Silva

Advogado: Jose Wellington Medeiros de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 19:25

Exibir Processo