TJDFT - 0039139-11.2015.8.07.0018

03/05/2022 17:20

Baixa Definitiva

03/05/2022 17:13

Transitado em Julgado em 27/04/2022

03/05/2022 17:11

Juntada de Certidão

03/08/2021 16:11

Juntada de Certidão

02/08/2021 09:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

02/08/2021 09:55

Juntada de Certidão

26/07/2021 09:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

26/07/2021 09:21

Juntada de Certidão

24/07/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de OLIVIANE BASILIO D OLIVEIRA DE TEIXEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.

02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

30/06/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 17:41

Recebidos os autos

29/06/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021 17:41

Recebidos os autos

29/06/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021 17:41

Defiro

29/06/2021 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/06/2021 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2021 06:52

Recebidos os autos

29/06/2021 06:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/06/2021 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2021.

06/05/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 17:37

Juntada de Certidão

06/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

05/05/2021 14:44

Recebidos os autos

05/05/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)

04/05/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 17:42

Recebidos os autos

03/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/04/2021 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/04/2021 18:26

Decorrido prazo de OLIVIANE BASILIO D OLIVEIRA DE TEIXEIRA - CPF: *55.***.*69-49 (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 19/03/2021.

06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de OLIVIANE BASILIO D OLIVEIRA DE TEIXEIRA em 03/03/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/02/2021.

08/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

05/02/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 13:03

Expedição de Certidão.

04/02/2021 12:38

Distribuído por sorteio