04/09/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 04:29

Processo Desarquivado
03/09/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707760-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILMA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EXPEDITO PAULINO S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor de IDs 207553167 e 208357223.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Proceda-se à inversão dos polos, tendo em conta o que restou decidido na sentença.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
22/08/2024 13:07

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 13:06

Desentranhado o documento
22/08/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 19:29

Recebidos os autos
21/08/2024 19:29

Homologada a Transação
21/08/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:17

Recebidos os autos
05/08/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
27/06/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 14:06

Recebidos os autos
25/06/2024 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EXPEDITO PAULINO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 14:52

Recebidos os autos
15/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:23

Juntada de Petição de intimação
13/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/05/2024 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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