TJDFT - 0722366-17.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 14:46
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0722366-17.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JOSE LUIZ QUINTINO DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo (ID 166782424), declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado JOSÉ LUIZ QUINTINO DOS SANTOS JÚNIOR, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.
Luís Carlos de Miranda Juiz de Direito -
20/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
20/08/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:12
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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20/08/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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19/08/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:45
Juntada de Certidão
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07/06/2024 10:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/08/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:31
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 10:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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28/07/2023 15:00
Recebidos os autos
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28/07/2023 15:00
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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28/07/2023 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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27/07/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2023 16:12
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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06/06/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/06/2023 15:38
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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01/06/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
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31/05/2023 08:46
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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30/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 15:47
Expedição de Alvará de Soltura .
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30/05/2023 15:29
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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30/05/2023 15:29
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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30/05/2023 09:38
Juntada de gravação de audiência
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30/05/2023 08:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2023 16:04
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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29/05/2023 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2023 10:11
Juntada de laudo
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29/05/2023 04:15
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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28/05/2023 23:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 23:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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28/05/2023 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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