18/09/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 19:14

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/09/2024 11:59

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
16/09/2024 20:30

Recebidos os autos
16/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:30

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708868-87.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 548/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: JOAO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 24/09/2024 13:30, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
30/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:22

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708868-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 2084901798).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 200990430, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 22 de agosto de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
23/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 17:53

Recebidos os autos
22/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:53

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/06/2024
22/08/2024 17:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:56

Recebidos os autos
13/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
03/06/2024 18:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/06/2024 22:36

Expedição de Alvará de Soltura .
02/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 12:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/06/2024 12:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/06/2024 12:12

Homologada a Prisão em Flagrante
02/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
02/06/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/06/2024 16:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 11:44

Juntada de laudo
01/06/2024 08:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/05/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/05/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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