TJDFT - 0700402-65.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

VICTOR PEREIRA RAMOS

CPF *69.***.*74-92

WELLINGTON FERREIRA ROCHA SAMPAIO

CPF *20.***.*86-19

Advogados

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB: 53517/DF

CPF *12.***.*26-42

MATHEUS MENDES MIRANDA

OAB: 16571/DF

CPF *25.***.*37-83

GERSON SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 71622/DF

CPF *73.***.*16-72

AMANDA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ

OAB: 64172/GO

CPF *64.***.*74-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2025 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 22:33

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 12:40

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 14/08/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 14:32

    Outras decisões

  • 14/08/2025 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 14/08/2025 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 10:27

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:27

    Outras decisões

  • 21/07/2025 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 18/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 13:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/07/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 20:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 14:45

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 13:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/05/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 21:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:35, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/05/2025 21:02

    Outras decisões

  • 05/05/2025 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:46

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 22:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:35, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/02/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2025 15:13

    Outras decisões

  • 06/02/2025 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/02/2025 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:56

    Expedição de Carta.

  • 12/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/10/2024 17:01

    Outras decisões

  • 11/10/2024 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 11/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:35

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:28

    Outras decisões

  • 26/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 02:30

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 17:39

    Outras decisões

  • 21/08/2024 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 21/08/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:32

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700402-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: VICTOR PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos e a peça inaugural, vislumbro os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo.

    A denúncia está em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se verificam presentes as hipóteses de rejeição, previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Assim, RECEBO a DENÚNCIA ofertada em face de WELLINGTON FERREIRA ROCHA SAMPAIO, qualificado(a)(s) na denúncia.

    Submete-se o presente feito ao procedimento ORDINÁRIO, nos termos do art. 394, § 1º, I, do CPP.

    O SIAPEN não informou prontuário do denunciado.

    FAP juntada no ID n. 192471605.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), para que apresente(m) resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.

    Por ocasião da diligência, o Oficial de Justiça deverá questionar o réu se pretende defender-se mediante advogado ou por assistência judiciária gratuita.

    Caso o réu não resida no DF ou em cidade não considerada contígua, autorizo a expedição de carta precatória para a citação da parte ré, nos termos acima.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 19/08/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 09:09

    Outras decisões

  • 06/08/2024 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/08/2024 17:42

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/08/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:00

    Declarada incompetência

  • 29/07/2024 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 29/07/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 22:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 06/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 01:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 01:03

    Suscitado Conflito de Competência

  • 08/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 07/05/2024 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:49

    Outras decisões

  • 30/04/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 30/04/2024 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/04/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:43

    Declarada incompetência

  • 30/04/2024 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 30/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:27

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 29/11/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 12/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 24/02/2023 17:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 17:20

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 14/02/2023 18:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 18:22

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 09/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 26/01/2023 13:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/01/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 10:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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