29/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:48

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários de 10% do valor da causa, pelo autor, que é beneficiário da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.
03/07/2025 18:15

Recebidos os autos
03/07/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 15:21

Recebidos os autos
16/05/2025 15:21

Deferido o pedido de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA - CPF: *34.***.*24-04 (PERITO).
14/05/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON VIEIRA SANTANA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON VIEIRA SANTANA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 21:11

Juntada de Petição de laudo
07/04/2025 17:58

Recebidos os autos
07/04/2025 17:58

Outras decisões
04/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON VIEIRA SANTANA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733829-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO WILSON VIEIRA SANTANA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas sobre a data agendada, bem como o local para a realização do exame pericial, conforme petição de ID n. 230537315, tudo em conformidade com a r. decisão de ID n. 208363153.

BRASÍLIA/DF, 26 de março de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
26/03/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 23:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
06/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:22

Recebidos os autos
28/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:22

Outras decisões
26/11/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON VIEIRA SANTANA em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:20

Recebidos os autos
24/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:20

Outras decisões
23/10/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/10/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733829-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO WILSON VIEIRA SANTANA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Em face da juntada da proposta de honorários periciais de ID n. 213562983, ficam as partes intimadas a se manifestarem, tudos nos termos da decisão de ID n. 208363153, no prazo de 05 (cinco dias).

BRASÍLIA/DF, 7 de outubro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
07/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 05:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Recebo o feito e tenho como válidos os atos até aqui praticados.

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação no Id 207412140.

Impugnou o pedido de gratuidade de justiça e suscitou questões preliminares de falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva, incompetência, além de prejudicial de prescrição.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito do autor, de modo que indefiro a impugnação.

Em relação ao interesse de agir, ele é composto pelo trinômio necessidade, utilidade e adequação.

Para a obtenção do bem da vida vindicado pelo requerente, revela-se útil e necessária a manifestação de mérito do Juízo acerca da questão, notadamente diante da resistência oposta pelo réu à sua pretensão.

No que tange à ilegitimidade passiva e à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, bem como quanto à prejudicial de prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

Necessária a prova técnica requerida, defiro a realização de perícia contábil e nomeio o Contabilista ANDRÉ PORFILIO DE ALMEIDA.

Quesitos do juízo: Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte requerida para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
21/08/2024 19:42

Recebidos os autos
21/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00