26/03/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 13/03/2025
24/03/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/02/2025 16:18

Recebidos os autos
26/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente
26/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:30

Recebidos os autos
12/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
28/11/2024 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 11:10

Recebidos os autos
26/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:13

Recebidos os autos
21/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:13

Nomeado defensor dativo
21/10/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
21/10/2024 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 21:39

Recebidos os autos
27/09/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:31

Publicado Edital em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0711526-51.2024.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: OTAVIO AUGUSTO DIAS GODOY(*12.***.*79-88); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0711526-51.2024.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) OTAVIO AUGUSTO DIAS GODOY - CPF: *12.***.*79-88 (REU), filho de GUILHERMO ROBINSON CARDOSO GODOY e Em segredo de justiça, brasileiro(a), nascido(a) aos 29/08/2000; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 147; LCP 3688, Art. 21; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; .

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Denúncia: "1º FATO – AMEAÇA Entre os dias 3 e 4 de junho de 2024, na Avenida da Misericórdia, Chácara 64, Lote 02, Casa 01 – Colônia Agrícola Samambaia – Vicente Pires/DF, o denunciado, valendo-se das relações íntimas de afeto e agindo de forma livre e consciente, em contexto de violência de gênero, ameaçou de causar mal injusto e grave a sua irmã Em segredo de justiça. 2º FATO– VIAS DE FATO No dia 05 de junho de 2024, por volta de 1h da manhã, na Avenida da Misericórdia, Chácara 64, Lote 02, Casa 01 – Colônia Agrícola Samambaia – Vicente Pires/DF, o denunciado, valendo-se das relações íntimas de afeto, agindo de forma livre e consciente e em contexto de violência de gênero, praticou vias de fato em desfavor de sua irmã, Em segredo de justiça.

CIRCUNSTÂNCIAS Entre os dias 3 e 4 de junho de 2024, no endereço acima mencionado, durante uma discussão, OTÁVIO ameaçou HELLOYSA de morte dizendo que “iria dar uns tiros em sua cara” 2.

No dia 05 de junho de 2024, por volta de 1h da manhã, na Avenida da Misericórdia, Chácara 64, Lote 02, Casa 01 – Colônia Agrícola Samambaia – Vicente Pires/DF, o denunciado, ao retornar para a casa que reside com as vítimas, demonstrando comportamento agressivo e sem motivo aparente, OTAVIO novamente iniciou uma discussão com a vítima e sua genitora DIRLENE.

Após essa confusão, OTÁVIO foi afastado de casa por parentes e, quando retornou para pegar seus pertences, praticou vias de fato contra sua irmã HELOYSA, puxando-lhe os cabelos, empurrando-a e golpeando-a com socos.

CAPITULAÇÃO JURÍDICA Assim agindo, o denunciado OTÁVIO AUGUSTO DIAS GODOY praticou a contravenção penal prevista no artigo 21, caput, do Decreto Lei nº 3.688/41 bem como o delito previsto no artigo 147 do Código Penal (por duas vezes) todos c/c os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006 e, desse modo, requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, com a citação do denunciado, para responder à presente ação penal, bem como acompanhar os demais atos processuais, até sentença definitiva.

Requer-se a fixação de indenização mínima, conforme art. 387, inc.

IV, do CPP." Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARCUS VINICIUS DE SOUSA MORAIS, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 15:09

Expedição de Edital.
19/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:41

Recebidos os autos
19/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:54

Recebidos os autos
20/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
20/06/2024 18:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 10:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
07/06/2024 09:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:01

Expedição de Alvará de Soltura .
06/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 11:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/06/2024 11:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/06/2024 11:48

Homologada a Prisão em Flagrante
06/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:51

Juntada de Certidão - sepsi
06/06/2024 10:10

Juntada de gravação de audiência
05/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2024 10:42

Juntada de laudo
05/06/2024 09:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/06/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 06:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/06/2024 06:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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