TJDFT - 0701743-89.2024.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2025 08:15
Recebidos os autos
-
24/05/2025 08:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/05/2025 07:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 13:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
15/05/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 13:05
Desmembrado o feito
-
29/04/2025 03:00
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701743-89.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TEREZA MARIA DA SILVA GALVAO DECISÃO O Ministério Público requereu a instauração de incidente de insanidade de TEREZA MARIA DA SILVA GALVÃO (ID. 232821927).
Decido.
Em razão do que foi consignado na certidão ID. 232686564 e do documento ID. 232756577, DEFIRO a instauração do incidente.
Forme-se o Incidente em separado, iniciando-se com esta decisão, seguida das demais cópias do processo.
NOMEIO o Defensor Público atuante na Área Criminal deste Juízo como CURADOR do acusado.
Ao Curador/Defensor, para que, caso queira, apresente suas quesitações.
Em seguida, dê-se vista ao MP para a mesma finalidade.
Após, remetam-se os autos ao IML para realização do Exame de Insanidade Mental.
Consigne-se expressamente no ofício que encaminhar o incidente que: Fica delegado ao digno Diretor do IML poderes para intimar o acusado a comparecer no dia e hora por ele designados, para realização do exame, bem como nomear os dois peritos responsáveis para a sua realização.
Em havendo renitência por parte do acusado, deverá o ilustre Diretor comunicar o fato a este Juízo, o qual determinará a condução coercitiva até o Instituto Médico Legal.
PRAZO de 45 (quarenta e cinco) dias para seu cumprimento, conforme o art. 150, § 1º, do CPP.
Suspendo o feito nos termos do §2º do art. 129 do Código de Processo Penal.
Após a formação dos incidentes, ficam as partes intimadas de que todas as solicitações referentes ao exame de insanidade mental deverão ser formuladas especificamente nos referidos autos, e não na ação penal correlata.
Intimem-se.
Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito -
25/04/2025 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 07:16
Recebidos os autos
-
25/04/2025 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 07:16
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
23/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
16/04/2025 18:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
-
15/04/2025 08:14
Expedição de Ata.
-
14/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2025 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 12:56
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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24/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 15:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
-
28/08/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefones: (61) 3103-1039 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701743-89.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TEREZA MARIA DA SILVA GALVAO DECISÃO TEREZA MARIA DA SILVA GALVAO foi(foram) devidamente citado(a)(s) e intimado(a)s, conforme ID(s). 207317404.
Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP.
Portanto, recebo a(s) resposta(s) de ID(s). 208089554.
Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento e/ou de suspensão condicional do processo, conforme o caso.
Intimem-se.
Requisitem-se.
Por fim, com o intuito de agilizar a tramitação processual, caso (a)(s) vítima(a)(s)/testemunha (s) esteja(m) residindo em outra(s) Comarca(s), INTIME(M)-SE, MEDIANTE CARTA(s) PRECATÓRIA(s).
BRAZLÂNDIA/DF.
Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.
OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito -
21/08/2024 13:49
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/08/2024 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
20/08/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 01:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 14:16
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/07/2024 07:53
Recebidos os autos
-
05/07/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 07:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
03/07/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
03/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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05/05/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 07:17
Recebidos os autos
-
29/04/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 07:17
Outras decisões
-
24/04/2024 03:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
22/04/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/04/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:29
Recebidos os autos
-
18/04/2024 18:29
Declarada incompetência
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17/04/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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17/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
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17/04/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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