23/04/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
22/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:59

Expedição de Carta.
28/02/2025 13:23

Recebidos os autos
28/02/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
13/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 12:22

Recebidos os autos
07/02/2025 12:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/02/2025 12:22

Determinado o arquivamento
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:13

Recebidos os autos
11/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 08:56

Recebidos os autos
02/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos
19/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 19:20

Recebidos os autos
02/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700744-73.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JHONATA BATISTA NEVES DESPACHO O art. 112 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável à presente ação penal, dispõe que ao renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, o advogado deverá provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, devendo continuar a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes.

Verifico que na petição ID. 207697311, o advogado subscritor, além de renunciar, requer que o Juízo determine que o réu seja notificado de sua renúncia, o que constitui descumprimento do dispositivo legal acima mencionado.

Assim, indefiro o requerimento de renúncia apresentado, devendo o advogado seguir no patrocínio da causa, até que apresente novo ato de renúncia devidamente instruído com a comprovação da notificação do acusado.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
21/08/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:49

Recebidos os autos
21/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:05

Recebidos os autos
07/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:02

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 03/05/2024
23/07/2024 08:46

Recebidos os autos
23/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:19

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 07:29

Recebidos os autos
03/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:29

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/04/2024 18:07

Recebidos os autos
02/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 11:31

Recebidos os autos
25/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:38

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/02/2024 08:10

Expedição de Ata.
24/01/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:41

Expedição de Ofício.
19/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
04/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 11:28

Recebidos os autos
01/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/08/2023 20:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:41

Juntada de citação
21/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2023 16:27

Recebidos os autos
19/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/05/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:49

Recebidos os autos
24/02/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
24/02/2023 11:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 16:26

Expedição de Alvará de Soltura .
22/02/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2023 15:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 09:50

Juntada de gravação de audiência
21/02/2023 15:38

Juntada de laudo
21/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/02/2023 15:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2023 10:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/02/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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