26/08/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:57

Processo Desarquivado
26/08/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
24/08/2024 05:02

Processo Desarquivado
23/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0713003-84.2020.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELADO: BRUNO DIAS MIRANDA DE OLIVEIRA, FRANCISCO LISBOA MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos 30 de julho de 2024 foi proferida decisão com a destinação dos objetos apreendidos e vinculados a este processo (ID n. 205793328).

Sobreveio aos autos a informação de que permanece apreendida uma balança de precisão, conforme auto de apresentação e apreensão de ID n. 207841259.

Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (ID n. 203157983, pág. 2), bem assim com fundamento no art. 123 do Código de Processo Penal, determino o perdimento do material apreendido (ID n. 207841259).

Comunique-se à CEGOC o perdimento para providências pertinentes.

Atribuo à decisão força de ofício de comunicação.

Após cumpridas as determinações contidas na sentença (ID n. 154588379), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]
22/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:49

Recebidos os autos
21/08/2024 14:49

Outras decisões
21/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:17

Juntada de cejusc/jecbsb - certidão
14/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:01

Recebidos os autos
30/07/2024 14:01

Outras decisões
29/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 15:09

Expedição de Ofício.
09/07/2024 15:08

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:58

Recebidos os autos
29/09/2023 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/09/2023 13:49

Recebidos os autos
27/09/2023 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 13:49

Outras decisões
26/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:08

Recebidos os autos
20/09/2023 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2023 18:08

Outras decisões
19/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:51

Recebidos os autos
13/09/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
11/09/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:16

Recebidos os autos
29/05/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:44

Expedição de Carta.
26/05/2023 17:42

Expedição de Carta.
17/05/2023 19:24

Recebidos os autos
17/05/2023 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
27/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 18:22

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:41

Recebidos os autos
24/04/2023 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:38

Transitado em Julgado em 31/03/2023
24/04/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:13

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 31/03/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
03/04/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 17:14

Juntada de ata
30/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 17:44

Recebidos os autos
29/03/2023 17:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 19:29

Transitado em Julgado em 17/07/2022
27/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:07

Recebidos os autos
27/03/2023 18:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 11:06

Mandado devolvido dependência
15/03/2023 11:06

Mandado devolvido dependência
14/03/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:03

Expedição de Ofício.
08/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:32

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 31/03/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
03/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:31

Expedição de Ofício.
02/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 12:52

Recebidos os autos
01/03/2023 12:52

Mantida a prisão preventida
01/03/2023 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
16/02/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:57

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:26

Expedição de Carta.
15/02/2023 06:56

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 20:42

Recebidos os autos
14/02/2023 20:42

Outras decisões
14/02/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/02/2023 16:53

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:28

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:45

Juntada de Certidão
27/01/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:36

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
19/01/2023 19:40

Recebidos os autos
19/01/2023 19:40

Outras decisões
19/01/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:40

Recebidos os autos
16/01/2023 19:40

Mantida a prisão preventida
16/01/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/01/2023 18:40

Recebidos os autos
16/01/2023 18:40

Proferida Sentença de Pronúncia
16/01/2023 18:40

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 17:27

Recebidos os autos
09/01/2023 17:27

Outras decisões
09/01/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
11/12/2022 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:55

Recebidos os autos
02/12/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/12/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:33

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:21

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 13:40, Tribunal do Júri de Samambaia.
11/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 17:44

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:20

Expedição de Ofício.
19/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:03

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:02

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 13:40, Tribunal do Júri de Samambaia.
14/10/2022 18:57

Recebidos os autos
14/10/2022 18:57

Outras decisões
14/10/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/10/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
14/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:57

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:02

Juntada de Certidão
10/10/2022 21:00

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:29

Expedição de Mandado.
10/10/2022 20:20

Expedição de Mandado.
10/10/2022 20:14

Expedição de Mandado.
10/10/2022 20:06

Expedição de Mandado.
10/10/2022 20:00

Expedição de Mandado.
10/10/2022 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
10/10/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 16:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
10/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:41

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:38

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 13:39

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:27

Expedição de Ofício.
21/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:16

Expedição de Ofício.
20/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:27

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 16:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
20/09/2022 12:40

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:27

Recebidos os autos
19/09/2022 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 20:27

Decisão interlocutória - manutenção internação provisória
19/09/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:25

Desentranhado o documento
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:35

Recebidos os autos
13/09/2022 14:35

Outras decisões
13/09/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/09/2022 09:39

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 00:57

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:59

Recebidos os autos
25/08/2022 16:59

Outras decisões
25/08/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 19:36

Juntada de Certidão
04/08/2022 20:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 13:12

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
17/07/2022 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 13:40

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 20:08

Recebidos os autos
14/07/2022 20:08

Extinta a punibilidade por prescrição
14/07/2022 18:40

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:58

Expedição de Carta.
13/07/2022 16:35

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:39

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:57

Recebidos os autos
13/07/2022 14:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/06/2022 18:43

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:13

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 12:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:36

Recebidos os autos
01/02/2022 18:36

Outras decisões
01/02/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/02/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:15

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2021 00:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 12:02

Desentranhamento
07/05/2021 12:02

Desentranhamento
06/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 18:06

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:37

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:00

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:13

Recebidos os autos
02/02/2021 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/02/2021 14:42

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2021 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 20:08

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 17:43

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:23

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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