23/08/2025 14:26

Recebidos os autos
23/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 14:26

Outras decisões
21/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 14:23

Recebidos os autos
11/04/2025 14:23

Outras decisões
03/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:22

Recebidos os autos
31/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:56

Recebidos os autos
16/12/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 14:58

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:09

Recebidos os autos
07/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724120-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS, na qual requer o pagamento da quantia de R$86.489,82, referente ao inadimplemento de contrato de empréstimo pessoal.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação de id 190526957, requerendo, inicialmente, concessão de justiça gratuita e sustentando os seguintes pontos principais: a) há evidente abuso do direito de cobrança, razão porque descaracterizada a mora; b) os juros cobrados são superiores a 1% a.m., totalizando mais de R$16.000,00, devendo ser afastados os encargos moratórios em razão disso; c) tendo em vista que o valor pleiteado pelo autor é controverso, a correção monetária deverá ter incidência tão somente a partir do ajuizamento da ação e não do vencimento do débito; d) os juros devem ser contados apenas da citação.

Requer, ao final, a improcedência do pedido inicial.

Réplica de id 194102897, na qual a parte autora pugna pela rejeição da justiça gratuita, reiterando, ao final, pedido de procedência.

Intimada a comprovar hipossuficiência, a requerida apresentou documentos de id 202184318.

A parte autora pugnou pela rejeição da gratuidade requerida (id 206517437).

As partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

No que se refere à justiça gratuita, a despeito de intimado a juntar aos autos documentos probatórios listados no id 199528886, o réu limitou-se a apresentar termo de rescisão de contrato de trabalho de janeiro de 2023, não sendo crível, contudo, que, desde a referida data, não possua quaisquer rendimentos, de modo que, não tendo sido apresentados extratos bancários e declaração de imposto de renda que comprovem a alegada hipossuficiência, INDEFIRO ao réu os benefícios da justiça gratuita.

O julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Publique-se e, preclusa, observado o prazo de 5 (cinco) dias do art. 357, § 1º, do CPC, promova-se a conclusão do feito para sentença.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/08/2024 18:11

Recebidos os autos
23/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 07:44

Recebidos os autos
06/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 04:10

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:34

Recebidos os autos
10/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:23

Recebidos os autos
03/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
29/02/2024 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 18:29

Recebidos os autos
27/02/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:41

Recebidos os autos
04/12/2023 15:41

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
27/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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