10/04/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 04:28

Processo Desarquivado
09/04/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 20:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 08:50

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 07:57

Recebidos os autos
04/04/2025 07:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717708-52.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO EXECUTADO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram realizadas buscas via SISBAJUD, com êxito parcial (ID. 227547949), sendo penhorado R$ 1.006,75 na(s) conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) EXECUTADO(S), de um débito de R$ 7.237,42.

Intimada, a executada não se manifestou - ID. 229075670.

Petição do credor no ID. 228130060.

O exequente pede a liberação do valor, a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, agora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Alega que, conforme documento de ID 65277018, a executada recebia, em abril de 2020, o valor de R$ 11.425,54 a título de aluguel apenas do imóvel objeto da discussão na fase de conhecimento.

Tal valor era depositado na conta da imobiliária SIMADA, como também comprova o documento de ID65277019.

Pede que seja oficiado à Imobiliária: SIMADA IMOBILIÁRIA S/S CNPJ: 27.***.***/0001-03, Endereço: SHIS QL 12 CONJUNTO 11 CASA 02 - BRASILIA/DF CEP: 71.630-315, a fim de que esclareça os termos do repasso à devodora.

Analiso.

A consulta via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, teve resultado em 27/02/2025, não se justicando a reiteração da busca em tempo tão exíguo, máxime observando que o resultado, além de parcial, foi de baixo valor.

No mais, uma vez havendo notícia de crédito locatício da executada, cumpre determinar a penhora.

Assim, penhoro os valores decorrentes de crédito locatício da executada junto à SIMADA IMOBILIÁRIA S/S, até o limite de a R$ 6.230,67.

Intime-se a imobiliária para depositar em Juízo a quantia, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação, sendo que, em caso de impedimento, deverá esclarecer o motivo.

No mesmo prazo, deverá o credor indicar outros bens à penhora.

Finalizadas as diligências e não sendo localizado patrimônio, o feito será suspenso (art. 921, III, do CPC).

Libere-se o valor penhorado, de imediato, para o credor.

Após, expeça-se mandado de penhora.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:43

Recebidos os autos
17/03/2025 16:43

Deferido em parte o pedido de RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - CPF: *81.***.*87-15 (EXEQUENTE)
14/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717708-52.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO EXECUTADO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o executado constituiu advogado nos autos.

A fim de evitar posterior alegação de nulidade da intimação efetivada nos autos, intime-se o executado, via DJe, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente através depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, advertindo-se que a ausência de pagamento no referido prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID 213274207.
20/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 14:31

Recebidos os autos
03/10/2024 14:31

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-31 (AUTOR).
26/09/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 15:28

Recebidos os autos
24/09/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:07

Recebidos os autos
17/09/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 23:41

Recebidos os autos
28/08/2024 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:06

Recebidos os autos
22/02/2021 18:02

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/02/2021 18:01

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:00

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 09:32

Recebidos os autos
09/02/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2021 09:31

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 18:13

Juntada de Petição de apelação
16/12/2020 03:02

Publicado Sentença em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 13:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/12/2020 10:02

Recebidos os autos
14/12/2020 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 08:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2020 08:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/12/2020 12:27

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/12/2020 09:23

Recebidos os autos
03/12/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/12/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 13:53

Recebidos os autos
23/11/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2020 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 03:02

Publicado Sentença em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/11/2020 13:46

Recebidos os autos
11/11/2020 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2020 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
09/10/2020 12:24

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/10/2020 12:12

Recebidos os autos
09/10/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/09/2020 15:22

Recebidos os autos
03/09/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/09/2020 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 16:59

Recebidos os autos
21/08/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2020 15:36

Juntada de Certidão
21/08/2020 10:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 15:56

Recebidos os autos
06/08/2020 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2020 12:05

Expedição de Certidão.
27/07/2020 13:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/07/2020 13:18

Juntada de Petição de réplica
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 18:33

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 16:36

Recebidos os autos
03/07/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2020 16:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:44

Recebidos os autos
26/06/2020 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2020 12:31

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP em 25/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 13:21

Recebidos os autos
16/06/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2020 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 17:50

Expedição de Mandado.
12/06/2020 15:37

Recebidos os autos
12/06/2020 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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