30/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ROMILDO DA COSTA VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715526-71.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROMILDO DA COSTA VIEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O executado promoveu voluntariamente o pagamento de parcela dos honorários advocatícios, consoante comprovante de IDs 222970750 e 222970750, no valor de R$ 366,21, assim como realizou-se o bloqueio SISBAJUD da quantia de R$ 356,31 (ID 218280966), tendo o exequente aquiescido com satisfação da obrigação.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi reconhecido pelo exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 366,21 (trezentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) para a conta de titularidade do Fundo Pró Jurídico (Banco de Brasília, Agência 125, Conta Corrente nº 002696-0, CNPJ nº 04.***.***/0001-50) ou para outra conta bancária/chave Pix que o executado informar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 12:46:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
26/03/2025 15:08

Recebidos os autos
26/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:30

Recebidos os autos
06/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
18/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 05:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ROMILDO DA COSTA VIEIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/10/2024 17:48

Recebidos os autos
22/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
05/08/2024 14:04

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:01

Expedição de Ofício.
02/08/2024 18:00

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715526-71.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROMILDO DA COSTA VIEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2024 13:54:19.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:43

Recebidos os autos
26/06/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
22/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715526-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROMILDO DA COSTA VIEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar em face do DISTRITO FEDERAL, oriundo do processo nº 0701159-81.2018.8.07.0018, buscando o recebimento de R$ 4.173,33 (quatro mil cento e setenta e três reais e trinta e três centavos).

Houve recolhimento de custas no valor de R$ 87,68 (oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), ID 139703959, pagos pelo escritório de advocacia.

O Distrito Federal apresentou impugnação.

Sobreveio decisão que analisou a impugnação e fixou índices Interposto agravo de instrumento, foi julgado prejudicado, transitando em julgado.

Cálculos da contadoria no ID 172113374 no valor R$ 215,67 (duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos) referente ao crédito principal e R$ 21,57 (vinte e um reais e cinquenta e sete reais) a título de honorários sucumbenciais.

O valor das custas não foi incluído no cálculo.

Não há discordância pelas partes.

Sem manifestação do Distrito Federal. É um breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, visto que estão de acordo com o título judicial exequendo e não foram impugnados pelas partes, conforme planilha de ID 172113374, atualizados até 15/09/2023, relativos ao crédito principal e honorários dessa fase de cumprimento de sentença.

As custas foram pagas pelo escritório de advocacia e a ele devem ser ressarcidas.

Constato que houve excesso de execução, de modo que JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor excedente de R$ 3.957,66 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), do montante requerido na peça vestibular em relação ao crédito principal.

Em razão do acolhimento da impugnação por excesso na execução, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao Distrito Federal que fixo em 10% sobre o valor dos excessos acima fixados com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil.

Defiro o decote de honorários contratuais, nos termos do contrato de ID 138528970, pág. 7.

Expeçam-se os seguinte requisitórios, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL: - uma requisição de pequeno valor para crédito de 138528965, CPF *16.***.*33-15, no valor de R$ 215,67 (duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos) referente ao crédito principal; e - uma requisição de pequeno valor no valor de R$ 109,25 (cento e nove reais e vinte e cinco centavos), em nome de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ Nº o 48.***.***/0001-10, referente aos honorários sucumbenciais dessa fase de cumprimento de sentença e ressarcimento de custas.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento da requisição de pequeno valor, aguarde-se o pagamento do precatório, quando então os autos deverão retornar conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:14:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
19/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:31

Recebidos os autos
16/02/2024 18:31

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
12/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:15

Recebidos os autos
14/11/2023 14:15

Deferido o pedido de ROMILDO DA COSTA VIEIRA - CPF: *16.***.*33-15 (EXEQUENTE).
14/11/2023 14:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ROMILDO DA COSTA VIEIRA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715526-71.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROMILDO DA COSTA VIEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da juntada da decisão proferida no agravo de instrumento nº 0708556-75.2023.8.07.0000.

Verifico ser o caso de juízo de retratação.

Compulsando melhor os autos, observo que o Distrito Federal, na impugnação de ID 141917010, páginas 4 e 5, houve questionamento específico quanto à faixa do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de auxílio alimentação e nas decisões de ID 145302950 e 148255661, não houve manifestação nesse sentido.

Assim, em juízo de retratação, analiso este argumento trazido pelo Distrito Federal e esclareço que na apuração do valor devido deve ser observada a mesma faixa de incidência do IRPF/Alíquota utilizada pelo ente público na retenção do imposto indevido, conforme ficha financeira do servidor.

Oficie-se ao I.

Desembargador Relator do agravo de instrumento nº 0708556-75.2023.8.07.0000, Desembargador Roberto Freitas Filho, enviando cópia desta decisão.

Após, a preclusão desta decisão, remetam os autos à contadoria para apuração do valor devido.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 5 dias, dobro para o Distrito Federal.

Intimem-se e oficie-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:25:54.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta o
27/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:09

Recebidos os autos
26/07/2023 19:09

Outras decisões
26/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:53

Recebidos os autos
13/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 15:18

Recebidos os autos
10/04/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de ROMILDO DA COSTA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de ROMILDO DA COSTA VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:24

Recebidos os autos
01/02/2023 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2023 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
25/12/2022 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2022 15:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:25

Recebidos os autos
15/12/2022 14:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:36

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:30

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:53

Recebidos os autos
17/10/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 21:36

Recebidos os autos
04/10/2022 21:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2022 11:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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