02/09/2025 06:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/08/2025 17:33

Recebidos os autos
29/08/2025 17:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 17:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2025 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2025 12:35

Recebidos os autos
16/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/04/2025 15:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de agravo
26/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 14:04

Recebidos os autos
17/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/02/2025 16:03

Recebidos os autos
12/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:48

Recebidos os autos
15/01/2025 13:48

em cooperação judiciária
14/11/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:02

Conhecido o recurso de FLAVIA ALEIXO DE ALMEIDA - CPF: *93.***.*53-72 (EMBARGANTE) e não-provido
24/10/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:56

Juntada de intimação de pauta
01/10/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 16:12

Recebidos os autos
11/09/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DANOS MORAIS.

PROPAGANDA ENGANOSA DE EMPREENDIMENTO.

PROPRIETÁRIA NÃO AFETADA PELA CONDUTA ILÍCITA DA CONSTRUTORA.

ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE RECONHECIDA. 1.

Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que, nos autos de cumprimento individual de sentença coletiva, acolheu em parte a impugnação oferecida pela agravante. 2.

No cumprimento individual de sentença coletiva, a parte exequente deve demonstrar o dano suportado e o nexo causal entre ele e a conduta do ofensor, para qualificar-se como titular do direito à reparação. 3.

Nos termos do acórdão exequendo, o direito ao recebimento de indenização por danos morais individuais, objeto do cumprimento individual de sentença, decorreu da conduta da executada de veicular propaganda enganosa aos consumidores. 4.

Não tendo a exequente sido vítima, tampouco lesada, pela propaganda enganosa, uma vez adquiriu sua unidade imobiliária anos após a averbação da real destinação do imóvel na matrícula do empreendimento, impõe-se reconhecer sua ilegitimidade ativa. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
24/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:02

Conhecido o recurso de EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 19:15

Recebidos os autos
02/07/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/06/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:00

Recebidos os autos
12/06/2024 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 11:00

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/06/2024 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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