23/09/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:59

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0713370-87.2024.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOSE ERIVAN SOARES DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, noticia a infração penal descrita no art. 303 do CTB, em que JOSÉ ERIVAN SOARES DA COSTA figura como autor e EVAIR DA SILVA MARCOLINO figura como vítima, fato ocorrido no dia 27/04/2024.

As partes celebraram acordo, que foi homologado por decisão judicial.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito, com base no art. 395, II do CPP, pois o acordo exclui condição de procedibilidade.

De fato, o acordo homologado implica renúncia ao direito de queixa ou de representação criminal, nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, homologo a promoção do Ministério Público, de arquivamento do processo, com base no art. 395, II do CPP.

Arquivem-se, com as cautelas de praxe.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
20/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:09

Recebidos os autos
16/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:09

Composição Civil dos Danos
15/08/2024 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:30

Recebidos os autos
29/07/2024 16:30

Homologada a Transação
29/07/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
29/07/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
20/06/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
29/05/2024 15:53

Recebidos os autos
29/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
29/05/2024 15:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733183-09.2024.8.07.0001

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Medsenior Servicos em Saude LTDA

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0735376-94.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Harry Christian Rodrigues Peixoto

Advogado: Hermano Monteiro Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0710224-73.2022.8.07.0014

Associacao de Moradores e Proprietarios ...

Noemia Goncalves de Moraes

Advogado: Carmecy de Souza Villa Real

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0735376-94.2024.8.07.0001

Harry Christian Rodrigues Peixoto

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0735336-15.2024.8.07.0001

Felipe de Lima e Ferreira

Elizabeth Gomes Leite

Advogado: Fulvio Leone de Arruda Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 11:08

Exibir Processo