24/06/2025 21:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:47

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LIVIA AZEVEDO LIMA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 14:21

Recebidos os autos
07/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:56

Recebidos os autos
31/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 14:32

Recebidos os autos
02/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/12/2024 14:32

Outras decisões
26/11/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:31

Publicado Despacho em 25/11/2024.
25/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:58

Recebidos os autos
21/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726239-80.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIVIA AZEVEDO LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito e à baixa do(a) perito(a) no cadastro do PJE.

Em respeito à garantia constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE a autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados.

Nesse particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS.

Em relação ao valor dos honorários advocatícios, proceda a autarquia ré ao cálculo no percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 19% (dezenove por cento) nas condenações de R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) até R$ 12.000,00 (doze mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R$ 12.000,01 (doze mil reais e um centavo) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 13.000,01 (treze mil reais e um centavo) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 14.000,01 (quatorze mil reais e um centavo) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 15% (quinze por cento) nas condenações de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações de R$ 16.000,01 (dezesseis mil reais e um centavo) até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 17.000,01 (dezessete mil reais e um centavo) até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo) até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), 11% (onze por cento) nas condenações de R$ 19.000,01 (dezenove mil reais e um centavo) até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e 10% (dez por cento) nas condenações acima de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 16:09

Recebidos os autos
19/09/2024 16:09

Outras decisões
18/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2024 16:49

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:00

Recebidos os autos
05/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 10:35

Desentranhado o documento
20/05/2024 19:37

Recebidos os autos
20/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:11

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:11

Recebidos os autos
02/04/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
27/02/2024 13:44

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:43

Recebidos os autos
08/02/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/02/2024 14:41

Juntada de Petição de laudo
30/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de LIVIA AZEVEDO LIMA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 18:02

Juntada de intimação
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:57

Recebidos os autos
29/11/2023 17:56

Nomeado perito
29/11/2023 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 17:56

Outras decisões
23/11/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2023 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:07

Recebidos os autos
20/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:20

Recebidos os autos
30/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 09:20

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:16

Recebidos os autos
03/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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