17/09/2024 17:22

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:21

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GENIVAL ASSUNCAO DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSENTE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO.

ART. 485, INCISO IV, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969, estabelece que, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, o aperfeiçoamento da relação jurídica processual só ocorre com o cumprimento da liminar. 2.

O pedido de sobrestamento do feito para a realização de novas diligências com vistas à localização do réu carece de respaldo jurídico, e não merece prosperar, porque a ausência de citação válida fulmina o pressuposto de constituição válido e regular do processo (art. 485, IV, do Código de Processo Civil). 3.

Recurso conhecido e não provido.
24/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:48

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:34

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2024 18:17

Juntada de pauta de julgamento
03/06/2024 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2024 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2024 10:31

Juntada de Certidão de julgamento
16/05/2024 13:29

Juntada de pauta de julgamento
16/05/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 20:13

Recebidos os autos
10/04/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/04/2024 20:22

Recebidos os autos
09/04/2024 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/04/2024 20:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/04/2024 13:02

Recebidos os autos
09/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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