19/02/2025 20:03

Recebidos os autos
19/02/2025 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA RAMOS em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:00

Publicado Edital em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA RAMOS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:30

Publicado Edital em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Número do processo: 0708064-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA SOUZA RAMOS REQUERIDO: DIEGO SOUZA RAMOS O Dr.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM.

Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE RELATIVA de DIEGO SOUZA RAMOS (CPF: 735.XXXXXX-91), brasileiro, maior incapaz, nascido em 17/05/2003, portador do RG nº 3.XXXX17 SSP/DF, inscrito no CPF/MF nº 735.XXXXXX-91.

No laudo consta que o interditado é portador de Doença de Transtorno do Espectro Autista – CID-10: F-84.0.

E que foi nomeada como sua CURADORA ANA PAULA SOUZA RAMOS (CPF: 843.XXXXXX-00), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Assim, diante do acervo probatório juntado aos autos, bem como do contido no parecer ministerial acima, e, ainda, tendo em vista a ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela pela parte Requerente, impõe-se a procedência do pedido.

Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO por INCAPACIDADE RELATIVA de DIEGO SOUZA RAMOS, nascida em 17/05/2003, filho Reginaldo de Holanda Ramos e Ana Paula Souza Ramos, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter.

Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio a Srª ANA PAULA SOUZA RAMOS, Curadora do Interditando.

A Curadora deverá representar o Interditado em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil.

E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada a representar o Interditado extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar o Curatelado, e promover todas as diligências necessárias a bem deste, assim como defendê-lo em ações contra ele ajuizadas.

Advirto à Curadora de que deverá velar pela boa administração dos bens e rendimentos do Interditado, e, de que os bens e recursos do Interditado devem ser utilizados em benefício dele, sob pena de destituição do cargo de curadora, bem como de responsabilização civil e penal por eventuais desvios.

Advirto-a, por fim, de que não poderá realizar empréstimos e consignação em folha em nome do Interditado, bem nem vender móvel ou imóvel a ele pertencente, sem prévia autorização judicial." Eu, Risenilton Arcanjo da Silva, o digitei.

Eu, Greilhie Cabral Assis, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA RAMOS em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:53

Publicado Edital em 27/11/2024.
28/11/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Número do processo: 0708064-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA SOUZA RAMOS REQUERIDO: DIEGO SOUZA RAMOS O Dr.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM.

Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE RELATIVA de DIEGO SOUZA RAMOS (CPF: 735.XXXXXX-91), brasileiro, maior incapaz, nascido em 17/05/2003, portador do RG nº 3.XXXX17 SSP/DF, inscrito no CPF/MF nº 735.XXXXXX-91.

No laudo consta que o interditado é portador de Doença de Transtorno do Espectro Autista – CID-10: F-84.0.

E que foi nomeada como sua CURADORA ANA PAULA SOUZA RAMOS (CPF: 843.XXXXXX-00), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Assim, diante do acervo probatório juntado aos autos, bem como do contido no parecer ministerial acima, e, ainda, tendo em vista a ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela pela parte Requerente, impõe-se a procedência do pedido.

Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO por INCAPACIDADE RELATIVA de DIEGO SOUZA RAMOS, nascida em 17/05/2003, filho Reginaldo de Holanda Ramos e Ana Paula Souza Ramos, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter.

Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio a Srª ANA PAULA SOUZA RAMOS, Curadora do Interditando.

A Curadora deverá representar o Interditado em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil.

E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada a representar o Interditado extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar o Curatelado, e promover todas as diligências necessárias a bem deste, assim como defendê-lo em ações contra ele ajuizadas.

Advirto à Curadora de que deverá velar pela boa administração dos bens e rendimentos do Interditado, e, de que os bens e recursos do Interditado devem ser utilizados em benefício dele, sob pena de destituição do cargo de curadora, bem como de responsabilização civil e penal por eventuais desvios.

Advirto-a, por fim, de que não poderá realizar empréstimos e consignação em folha em nome do Interditado, bem nem vender móvel ou imóvel a ele pertencente, sem prévia autorização judicial." Eu, Risenilton Arcanjo da Silva, o digitei.

Eu, Greilhie Cabral Assis, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
25/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:18

Expedição de Edital.
25/11/2024 14:17

Expedição de Termo.
22/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:07

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 15:48

Recebidos os autos
13/11/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/11/2024 15:41

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
10/10/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

De acordo com a Portaria nº 01 de 06/09/2023 deste Juízo, publicada no DJe em 20/09/2023: 1 - De ordem do Meritíssimo Juiz, designo a audiência de ENTREVISTA para o dia 13/11/2024, às 15:00, a ser realizada por videoconferência – por meio da plataforma Microsoft Teams - devendo as partes e seus procuradores acessarem o link abaixo no dia e horário designados.

O link para o referido acesso à plataforma será enviado para o endereço eletrônico fornecido nos autos e/ou via whatsapp. 2 - Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o link para acesso à sala virtual para o (s) whatsapp (s) informado (s) nos autos. 3 - Saliento que para ter melhor acesso a todos os recursos do aplicativo Microsoft Teams, a parte deverá baixa-lo no celular, computador ou qualquer aparelho ou dispositivo que vá utilizar para participar da audiência, por isso é recomendável que a parte baixe previamente o aplicativo em questão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/09/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:19

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
17/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:02

Recebidos os autos
16/09/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
05/09/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento do interditando, expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - juntar declaração de pobreza em nome da parte autora; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 14:36

Recebidos os autos
20/08/2024 14:36

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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