19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716852-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERONIAS MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA, SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
17/09/2024 16:30

Baixa Definitiva
17/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:30

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 16:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇAO EM UTI CARDIOLÓGICA.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO NO SERVIÇO.

CDC.

DANO MORAL E EXTENSÃO.

QUESTÕES EXAMINADAS EFETIVAMENTE.

OMISSÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO VERIFICADA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.

ART. 1.025, CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Somente são cabíveis os embargos de declaração quando a decisão incorrer em ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão sobre ponto relevante, ou, ainda, consoante construção jurisprudencial, diante de erro material.

Por sua vez, em caso de acolhimento dos embargos para sanar os vícios mencionados, excepcionalmente é possível a produção de efeitos modificativos, desde que a novel decisão seja incompatível com o julgamento anterior. 2.

Não se verifica omissão apontada, porquanto foram analisados todos os fundamentos recursais, em cotejo com as provas colacionadas aos autos. 2. 1.

No caso, restou efetivamente demonstrada a necessidade da cobertura da autora ora embargada, para internação em UTI, de acordo as provas e os fundamentos jurídicos albergado no acórdão embargado, bem como a questão relativa à responsabilidade pelo vício do serviço, segundo o que dispõe o CDC, quanto aos danos morais, inclusive a respeito dos parâmetros para arbitramento do valor, segundo a jurisprudência deste Tribunal e do STJ. 3.

Para fins de prequestionamento é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareça os motivos que o levaram à determinada conclusão. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
23/08/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:05

Conhecido o recurso de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:41

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 21:16

Recebidos os autos
02/07/2024 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/07/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:58

Recebidos os autos
18/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/05/2024 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 10:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 04:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:16

Conhecido o recurso de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
16/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 11:06

Recebidos os autos
11/04/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/04/2024 10:40

Recebidos os autos
11/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/04/2024 17:15

Recebidos os autos
09/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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