11/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:01

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:18

Recebidos os autos
04/06/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
03/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 17:06

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 10:59

Recebidos os autos
25/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:04

Recebidos os autos
15/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:48

Publicado Ata em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
03/04/2025 18:12

Outras decisões
03/04/2025 18:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 09:16

Recebidos os autos
28/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 18:04

Recebidos os autos
25/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 19:16

Recebidos os autos
04/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/10/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) PROCESSO: 0724079-84.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO CARLOS MENDES PAIXAO CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro.

Fica facultada ao Ministério Público, à Defesa ao réu assistido por advogado particular (desde que réu e advogado estejam juntos no mesmo ambiente), e aos Agentes de Segurança do Estado a participação por videoconferência.

AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 03/04/2025 16:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/jk3YUX >>>QRCode: KLEBER GALENO DE SOUZA Servidor Geral (Assinado com certificado digital)
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 16:30

Desentranhado o documento
12/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:03

Desentranhado o documento
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0724079-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO CARLOS MENDES PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou ANTÔNIO CARLOS MENDES PAIXÃO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 129, §13, e 147, caput, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69, também do Código Penal, incidindo a regra do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 07/08/2024 (ID. 206719164).

O réu foi citado (ID. 207839692) e apresentou resposta à acusação (ID. 208513923).

A defesa formulou pedido de restituição de bens que estão em poder das vítimas (id. 208516154).

Instado, o Ministério Público não se opôs ao pedido, desde que a retirada fosse feita por interposta pessoa dado o monitoramento eletrônico a que o réu está submetido (id. 209430283).

Após, vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

DECIDO.

I - Do pedido de restituição de bens em posse das vítimas Compulsando os autos, verifico que o réu, após oferecer resposta à acusação, formulou pedido de autorização judicial para buscar os bens pessoais e outros que estão em poder das filhas em virtude de resistência destas em devolver os objetos.

Considerando-se que, em sua maioria, são bens de uso pessoal do réu, além do automóvel, cuja propriedade foi demonstrada, verifico que o pedido merece acolhimento.

Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela defesa no id. 208516154 para a restituição dos bens pessoais do réu (cito: roupas, sapatos, remédios, bicicleta e o que mais a vítima autorizar) e do veículo descrito no documento de id. 208928212.

Para tanto, a diligência deverá ser realizada por meio de Oficial de Justiça com a presença de pessoa designada pelo réu, vedando-se o comparecimento do acusado à residência das ofendidas.

Intime-se novamente o réu acerca do dever de manter a distância estipulada no monitoramento eletrônico em relação ao imóvel e ao trabalho das vítimas, sob pena de prisão preventiva.

II - Do saneamento do feito Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Eventuais questões de mérito expendidas pela Defesa técnica serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes: Testemunhas de acusação/comuns: 1.

JÉSSICA ALVES PAIXÃO, vítima (ID 206455545 pg.3 a 5); e 2.

LUANE RANY ALVES PAIXÃO, vítima (ID 206455545 pg.3 a 5).

Testemunhas de Defesa: 1.

ANDREIA FARIA DOS SANTOS, portador do RG nº 3.926.441, e inscrito no CPF sob o nº. *90.***.*90-02, QNM 06 Conjunto I casa 20, Ceilândia/DF, Telefone: (61) 9.8459-3341. 2.

MONICA MORAES, residente na QNN 25 Conjunto H casa 09, Ceilândia Norte telefone: (61) 9.9293.6358. 3.

EUNICE MARIA DOS SANTOS, residente na QNM 08 Conjunto H casa 32, Ceilândia Norte/DF, telefone: 61 9.9563-6086.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

Caso a vítima, réu ou testemunhas não possam comparecer presencialmente, com a apresentação de justificativa plausível, fica deferida, desde já, a sua oitiva por videoconferência.

Proceda-se com a pesquisa no PJe para que seja verificado se o réu possui outras ações penais neste juízo, com eventual designação conjunta de audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Dou força de mandado/ofício à presente decisão.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
30/08/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 21:02

Recebidos os autos
30/08/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/08/2024 21:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0724079-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO CARLOS MENDES PAIXAO DECISÃO Defiro o pedido ministerial.

Cumpra-se conforme requerido pelo Parquet no id. 207156213.

No mais, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pela Defensoria Pública.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:08

Recebidos os autos
16/08/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:03

Recebidos os autos
16/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:40

Recebidos os autos
07/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:40

Determinado o arquivamento
07/08/2024 13:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
05/08/2024 13:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/08/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 19:40

Expedição de Alvará de Soltura .
04/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
04/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 12:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/08/2024 12:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/08/2024 12:38

Homologada a Prisão em Flagrante
04/08/2024 11:57

Juntada de gravação de audiência
04/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
04/08/2024 10:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2024 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/08/2024 15:01

Juntada de laudo
03/08/2024 14:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/08/2024 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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