24/04/2025 23:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal do Distrito Federal
24/04/2025 23:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

Com efeito, a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal e deve ser demandada na Justiça Federal, conforme prevê o art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

Nesse passo, diante da presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação e da possível redução do empréstimo consignado pactuado pelo autor com o referido ente, a competência da Justiça Federal deve ser respeitada, inexistindo motivos que afastem a competência constitucionalmente estabelecida.

Ressalto que no caso inexistem outros credores no polo passivo, conforme petição ID 220075492.

Assim, ante ao eventual interesse da Caixa Econômica Federal, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal, a quem compete verificar a pertinência da alegada participação da empresa pública federal na demanda, como estabelece a Súmula 150 do STJ.

Redistribuam-se os autos à Justiça Federal do Distrito Federal.
24/02/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:20

Recebidos os autos
24/02/2025 15:20

Declarada incompetência
13/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2024 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:11

Recebidos os autos
08/11/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Em razão do argumentos tecidos na petição retro, concedo derradeiro prazo de 15 dias úteis para que o autor cumpra integralmente a determinação contida no ID n. 200311972, sob pena de inderimento da inicial.
22/08/2024 17:50

Recebidos os autos
22/08/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 16:43

Recebidos os autos
16/06/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2024 18:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2024 16:03

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/06/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:57

Juntada de Ofício
03/06/2024 12:43

Recebidos os autos
03/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:43

Declarada incompetência
03/06/2024 12:43

Outras decisões
29/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/05/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 15:09

Recebidos os autos
23/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:51

Juntada de Ofício
11/04/2024 15:05

Recebidos os autos
11/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:05

Outras decisões
11/04/2024 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/04/2024 11:35

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
10/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:34

Recebidos os autos
03/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:34

Outras decisões
26/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:08

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:12

Recebidos os autos
29/02/2024 18:12

Outras decisões
29/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
29/02/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 16:02

Recebidos os autos
28/02/2024 16:01

Outras decisões
20/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:34

Recebidos os autos
19/02/2024 15:34

Outras decisões
19/02/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:15

Desentranhado o documento
15/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:13

Recebidos os autos
15/02/2024 13:13

Outras decisões
08/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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