01/04/2025 18:23

Baixa Definitiva
01/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:04

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME PEDRO DA SILVA NETO em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:03

Recebidos os autos
28/02/2025 17:03

Indeferido o pedido de GUILHERME PEDRO DA SILVA NETO - CPF: *08.***.*79-34 (RECORRENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO)
28/02/2025 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME PEDRO DA SILVA NETO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:08

Recebidos os autos
27/01/2025 16:08

Não recebido o recurso de GUILHERME PEDRO DA SILVA NETO - CPF: *08.***.*79-34 (RECORRENTE).
27/01/2025 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/01/2025 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME PEDRO DA SILVA NETO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744517-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GUILHERME PEDRO DA SILVA NETO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas atuais condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques/comprovantes de rendimentos; b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses; c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o seu recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
19/12/2024 17:56

Recebidos os autos
19/12/2024 17:56

Outras Decisões
19/12/2024 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/12/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:46

Recebidos os autos
19/12/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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