TJDFT - 0714212-16.2024.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 18:00
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 17:59
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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17/12/2024 02:42
Decorrido prazo de M & R PRODUCAO E MARKETING LTDA em 16/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:45
Decorrido prazo de FABRICANDO SONHOS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 02:27
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 11:17
Juntada de Certidão
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15/11/2024 02:28
Publicado Sentença em 14/11/2024.
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15/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 17:00
Recebidos os autos
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12/11/2024 17:00
Julgado procedente em parte do pedido
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08/11/2024 18:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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06/11/2024 17:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/11/2024 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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06/11/2024 17:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/11/2024 02:30
Recebidos os autos
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04/11/2024 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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26/10/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de FABRICANDO SONHOS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 26/09/2024.
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25/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714212-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICANDO SONHOS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA REQUERIDO: M & R PRODUCAO E MARKETING LTDA DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, a parte autora pleiteia que a citação seja realizada por intermédio de telefone celula, via aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro meio similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial.
Para tanto, informa que o número do telefone/WhatsApp no ID nº. 209030809.
Para essa hipótese, a Portaria GC nº. 34/2021, oriunda deste e.
TJDFT, autorizou a utilização de meios eletrônicos para a comunicação de atos processuais, de forma excepcional e temporária, autorizando, em seu artigo 3º., inclusive, a citação por meio eletrônico.
Além disso nos autos do Processo Administrativo SEI PA nº. 0016466/20020, também originário desta Corte de Justiça, foi proferida decisão autorizando que todos os mandados expedidos enquanto durar o regime extraordinário de teletrabalho podem ser cumpridos não apenas por meio do “sistema CISCO/WEBEX, mas, também por intermédio de aplicativo de mensagem WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial, devendo, o Oficial de Justiça, realizar um ‘print’ do contato com a parte, a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, lavrando certidão nos autos.
Caso o destinatário do ato não manifeste confirmação de recebimento da mensagem, deverá o Oficial cientificar, por outros meios, que a citação foi efetivamente recebida e que dela o destinatário tomou ciência, certificando detalhadamente as circunstâncias da diligência, com descrição dos motivos pelos quais considera atingida a finalidade do ato de citação.” Registre-se que a citação e intimação por meio eletrônico ainda encontra previsão no artigo 10 da Resolução nº. 354 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Por todo o exposto acima, tendo em vista que todas as tentativas de citação pessoal restaram infrutíferas, defiro o pedido de ID nº. 209030809 e determino ao(à) senhor(a) Oficial(a) de Justiça a realização da citação/intimação por intermédio de aplicativo de telefone celular WhatsApp ou outro meio similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial.
Expeça-se, pois, mandado de citação e intimação, constando a informação de que a diligência deve ser cumprida por meio eletrônico, da forma determinada no parágrafo anterior, e no número de telefone informado no ID nº. 209030809.
Advirta-se o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça de que ele(a) deverá determinar à parte requerida que decline seu endereço completo e atualizado, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com possibilidade de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 77, § 2º. do Código de Processo Civil.
Intimem-se. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
23/09/2024 18:50
Recebidos os autos
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23/09/2024 18:50
Indeferido o pedido de FABRICANDO SONHOS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-66 (REQUERENTE)
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20/09/2024 23:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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20/09/2024 23:09
Juntada de Certidão
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20/09/2024 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/09/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2024 21:43
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0714212-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICANDO SONHOS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA REQUERIDO: M & R PRODUCAO E MARKETING LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 05/11/2024 16:00 Sala 5 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.
Brasília, DF Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024. -
23/08/2024 11:47
Juntada de Certidão
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23/08/2024 11:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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21/08/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 18:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/08/2024 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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20/08/2024 18:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/08/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 18:29
Recebidos os autos
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19/08/2024 18:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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26/07/2024 02:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/07/2024 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2024 16:10
Recebidos os autos
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08/07/2024 16:10
Outras decisões
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08/07/2024 13:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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08/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 17:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/07/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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