21/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/07/2025 18:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MONIQUE TEIXEIRA MENDONCA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:27

Recebidos os autos
30/05/2025 19:27

Deferido o pedido de NELSI JULIANA FELIX - CPF: *14.***.*44-20 (EXEQUENTE).
28/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/05/2025 12:49

Processo Desarquivado
27/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705033-09.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSI JULIANA FELIX DESPACHO Consoante a sentença homologatória de Id 220466957, o não pagamento de duas ou mais parcelas do acordo ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível.

Tendo em vista que a parte credora indicou o inadimplemento de apenas uma parcela, retornem-se os autos ao arquivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/02/2025 17:06

Recebidos os autos
28/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/02/2025 16:21

Processo Desarquivado
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 15:50

Transitado em Julgado em 11/12/2024
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705033-09.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSI JULIANA FELIX EXECUTADO: MONIQUE TEIXEIRA MENDONCA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id 218677811) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Intime-se a devedora acerca da aceitação da proposta pela credora, bem como dos dados bancários da patrona da exequente, a qual tem procuração com poderes para receber e dar quitação (Id 194266125) e para a realização dos futuros depósitos diretamente na conta bancária indicada.

Salienta-se que o não pagamento de duas ou mais parcelas do acordo ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível, bem como no caso de mora ou inadimplemento fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, além da atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Expeça-se alvará eletrônico de levantamento do valor depositado judicialmente (Id 218677826), em favor da credora, observando-se os dados bancários de Id 220196160.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/12/2024 16:52

Recebidos os autos
11/12/2024 16:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:47

Recebidos os autos
05/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:05

Recebidos os autos
26/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:32

Recebidos os autos
13/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 22:05

Recebidos os autos
29/10/2024 22:05

Deferido o pedido de NELSI JULIANA FELIX - CPF: *14.***.*44-20 (REQUERENTE).
29/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:06

Recebidos os autos
25/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 14:48

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 12:25

Recebidos os autos
04/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NELSI JULIANA FELIX em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:04

Recebidos os autos
02/08/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2024 16:56

Recebidos os autos
17/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:00

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/06/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2024 02:21

Recebidos os autos
23/06/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 20:20

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 11:50

Recebidos os autos
03/05/2024 11:50

Recebida a emenda à inicial
02/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:11

Recebidos os autos
26/04/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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