04/02/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709299-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HARTMAN DA SILVA PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de TCO em que o Ministério Público promoveu o arquivamento, cabendo-lhe comunicar às partes envolvidas e à autoridade policial, como previsto no art. 28, “caput”, do CPP.

Em consequência, julgo extinto o processo por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente).

A teor do artigo 28, §1º, do CPP, no caso de discordância, a vítima, se o caso, dispõe do prazo de 30 dias para requerer a revisão do arquivamento perante a instância competente do órgão ministerial, sendo desnecessário que se aguarde o trâmite em cartório diante da possibilidade de desarquivamento dos autos para tanto.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.

Após, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se o Ministério Público.

Cientifique-se a autoridade policial, se o caso.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:08

Transitado em Julgado em 07/01/2025
08/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/01/2025 17:56

Recebidos os autos
07/01/2025 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/12/2024 17:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2024 17:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 01:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709299-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HARTMAN DA SILVA PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tentei estabelecer contato com o ofendido Joélio Araujo, por intermédio dos números de contato (61) 3384-0846 e (61) 98155-1318, cadastrados neste sistema, contudo, ambos se mostram indisponíveis, ao que designo Audiência de Conciliação (Presencial) para o dia 07/10/2024, às 17:30, sala 1.50, localizada no Fórum do Gama, 1º andar, bem como movimento estes autos para a intimação dos envolvidos pelos meios cabíveis.

Gama-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024,às 13:00:02. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/08/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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