17/02/2025 23:10

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 23:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 13:50

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:53

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de CAMILLA ALESSANDRA MENDES SANGALETTI em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:24

Recebidos os autos
05/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:24

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 21:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:08

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:20

Recebidos os autos
29/10/2024 13:20

Outras decisões
28/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:31

Recebidos os autos
23/08/2024 09:31

Recebida a emenda à inicial
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0773496-64.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA ALESSANDRA MENDES SANGALETTI, PEDRO HENRIQUE SANGALETTI CESAR DA LUZ, L.

M.

S.

REU: AMERICAN AIRLINES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

No mesmo prazo e se o caso, adeque o valor da causa quanto ao pedido de danos morais.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 21 de agosto de 2024, às 15:14:52.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
22/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/08/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 16:23

Recebidos os autos
21/08/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/08/2024 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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