06/06/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ANTUNES MARANHAO BEZERRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:04

Recebidos os autos
07/03/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/03/2025 08:31

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ANTUNES MARANHAO BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 11:12

Recebidos os autos
19/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:50

Recebidos os autos
27/11/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 15:03

Recebidos os autos
07/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ANTUNES MARANHAO BEZERRA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718755-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO GOLDEN PLACE EXECUTADO: THIAGO HENRIQUE ANTUNES MARANHAO BEZERRA DECISÃO A discordância do exequente quanto ao parcelamento previsto no art. 916 do CPC não merece guarida, uma vez que inexiste qualquer disposição legal exigindo a apresentação de garantia pelo devedor ou a comprovação da regularidade fiscal.

Merece destaque o fato de que o pagamento das prestações referentes ao parcelamento do art. 916 do CPC encontra-se regular, evidenciando, ainda, o bom propósito do executado em quitar o seu débito.

A boa-fé, mais especificamente dentro da ciência do direito, significa respeitar não só a legislação aplicável, mas agir conforme padrões sociais e regras de condutas implícitas, manter uma postura coerente e retilínea no decorrer de seus atos, de modo a não usurpar direitos alheios.

Dessa forma, com o depósito referente a 30% do débito, defiro a proposta e, consequentemente, suspendo os atos executivos.

Expeça-se ofício de transferência da(s) quantia(s) já depositada(s) em favor do exequente, para conta bancária a ser por ele indicada, no prazo de 15 dias, ficando desde logo autorizada a transferência quanto às parcelas vincendas, mediante requerimento e independentemente de nova conclusão.

Uma vez que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo.

Fica o devedor advertido de que o não pagamento de qualquer uma das parcelas acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, tudo nos termos do § 5º do art. 916 do CPC.

Decorrido o prazo ou terminados os depósitos, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a se manifestarem, requerendo o que entender(em) pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2024 18:00

Recebidos os autos
21/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:00

Deferido o pedido de THIAGO HENRIQUE ANTUNES MARANHAO BEZERRA - CPF: *24.***.*67-16 (EXECUTADO).
20/08/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:07

Recebidos os autos
07/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 15:33

Recebidos os autos
16/06/2024 15:32

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2024 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:30

Recebidos os autos
17/05/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710622-79.2024.8.07.0004

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Deuzelina Francisca Tavares

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0734576-69.2024.8.07.0000

Data Contrucoes e Projetos LTDA

Thiago Fernandes de Amorim

Advogado: Amanda Pimenta Gehrke

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0706669-10.2024.8.07.0004

Lourdes Macedo de Carvalho Abdala

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paloma Feitosa Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0706669-10.2024.8.07.0004

Lourdes Macedo de Carvalho Abdala

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paloma Feitosa Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0772529-19.2024.8.07.0016

Centro de Convivencia e Atencao Psicosso...

Saude Brb - Caixa de Assistencia

Advogado: Ezequiel Honorato Mundim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 10:39

Exibir Processo