14/10/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/10/2024 21:08

Recebidos os autos
05/10/2024 21:08

Determinado o arquivamento
04/10/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 11:01

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 17:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2024 13:06

Recebidos os autos
26/08/2024 13:06

Indeferida a petição inicial
25/08/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0772529-19.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA REQUERIDO: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O cartão CNPJ anexado em ID 207956339 demonstra que o porte da empresa está enquadrado como "demais", o que indica não se tratar de ME ou EPP, informação que é confirmada pelo documento de ID 207956332, do que se infere que a requerente não possui legitimidade para demandar perante os juizados especiais, nos termos do art. 8º, §1º, inciso II da Lei 9.099/95.

Dessa forma, em homenagem ao art. 10 do CPC, intime-se o requerente para que se manifeste quanto à competência dos Juizados Especiais ou requeira o que entender de direito.

Prazo de 2 dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de agosto de 2024, às 14:44:12.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 14:46

Recebidos os autos
19/08/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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