25/08/2025 21:06

Expedição de Mandado.
13/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:13

Recebidos os autos
31/07/2025 16:13

Deferido em parte o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (EXEQUENTE)
29/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0710637-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: PATRICIA APARECIDA DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) INFOJUD, nos termos dos comprovantes anexos, sobre os quais lancei sigilo e abri visualização às partes e advogados.

Certifico, ainda, que, nos termos da decisão r., fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre o resultado da(s) diligência(s).

Gama-DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025,às 16:41:58. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
21/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:40

Recebidos os autos
16/07/2025 13:40

Deferido em parte o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (EXEQUENTE)
15/07/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE MOURA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:15

Recebidos os autos
29/04/2025 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/03/2025 13:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
09/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE MOURA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:34

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
20/02/2025 16:56

Recebidos os autos
20/02/2025 16:56

Indeferido o pedido de PATRICIA APARECIDA DE MOURA - CPF: *20.***.*78-91 (EXECUTADO)
20/02/2025 16:56

Deferido o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (EXEQUENTE).
20/02/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:43

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:30

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:49

Recebidos os autos
04/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
16/01/2025 17:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE MOURA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710637-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$2.876,84 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/11/2024 16:39

Recebidos os autos
22/11/2024 16:39

Deferido o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (REQUERENTE).
21/11/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
20/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/10/2024 10:06

Recebidos os autos
01/10/2024 10:06

Homologada a Transação
30/09/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/09/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2024 02:25

Recebidos os autos
29/09/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710637-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA DE MOURA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 30/09/2024 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-15h-3NUV Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2024 16:24:33.
01/09/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710637-48.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO REQUERIDO: PATRICIA APARECIDA DE MOURA DECISÃO Defiro ao autor prioridade na tramitação do feito, pois comprovou ser maior de 60 anos de idade (Id 207255604).

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/08/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 14:39

Deferido o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (REQUERENTE).
16/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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