30/08/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:51

Transitado em Julgado em 16/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710071-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: FRANCISCO FURTUNATO VIEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de TCO em que o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade pela morte do autor do fato, comprovada pela certidão de óbito de Id 207405620.

Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO FURTUNATO VIEIRA , com base no art. 61, “caput”, do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inciso I, do Código Penal.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Procedam-se às baixas, comunicações e anotações de praxe, arquivando-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:41

Recebidos os autos
16/08/2024 14:41

Extinta a Punibilidade por morte do agente
15/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 06:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/06/2024 18:00

Homologada a Transação Penal
05/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:15

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/03/2024 05:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/02/2024 14:02

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 01/02/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/01/2024 20:51

Recebidos os autos
16/01/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/10/2023 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:09

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/09/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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