05/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/09/2025 12:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2025 17:53

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Recurso especial admitido
29/08/2025 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 11:15

Recebidos os autos
28/08/2025 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/08/2025 11:45

Recebidos os autos
12/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 19:53

Expedição de Ofício.
29/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
26/06/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 22:01

Recebidos os autos
07/05/2025 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:25

Recebidos os autos
11/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/03/2025 18:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
12/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 14:52

Recebidos os autos
27/01/2025 18:42

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/01/2025 18:42

Recebidos os autos
03/01/2025 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:54

Recebidos os autos
23/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
22/10/2024 14:38

Recebidos os autos
22/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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