22/08/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LEOBINA DE CARVALHO SILVA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 22:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:25

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719343-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE(S): ELAYNE CARVALHO DA SILVA - CPF/CNPJ: *72.***.*12-68, LEOBINA DE CARVALHO SILVA - CPF/CNPJ: *44.***.*64-49, WELLYNGTON CARVALHO DA SILVA - CPF/CNPJ: *99.***.*16-72, WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES - CPF/CNPJ: *85.***.*22-49, WILLIAM CARVALHO DA SILVA - CPF/CNPJ: *00.***.*24-34 e WELIANY CARVALHO DA SILVA - CPF/CNPJ: *16.***.*52-34 REQUERIDO(S): JOSE RAIMUNDO DA SILVA - CPF/CNPJ: *68.***.*87-34 DESTINATÁRIO: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 511/2025/3VFOSTAG A realização de venda de imóvel inventariado deve ser precedida pela avaliação judicial e de comprovação no sentido de que o falecido efetivamente tivesse a propriedade ou posse do bem.

Contudo, o imóvel rural não tem registro em cartório de imóveis e as provas juntadas não são atuais a demonstrar a suposta posse do bem, tampouco a sua regularidade tributária.

Portanto, fica a inventariante intimada a juntar os seguintes documentos: 1) Certidão de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Comprovante do REFIS (o documento de ID 233400380 é apenas a certidão da dívida em aberto); 3) Certidões de crédito de todos os processos que constaram no documento de ID 219578363, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Assim, atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado, desde logo, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF para que: 1) Informe qual é a situação do imóvel localizado na “Fazenda JR”, rodovia BR 070, LM 2 Chácara 13, Colônia Agrícola Córrego dos Currais, Taguatinga/DF; 2) Se o falecido JOSE RAIMUNDO DA SILVA, CPF *68.***.*87-34 tem algum direito sobre o imóvel; 3) Se, eventual direito que o falecido possua, pode ser transmitido para seus herdeiros; 4) Encaminhe a ficha cadastral atualizada do imóvel, com a localização geodésica e memorial descritivo eventualmente cadastrado neste órgão.

Prazo para resposta: 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.

Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE.

Vindo resposta, intimem-se em contraditório, no prazo de cinco dias.

Somente após a resposta ao ofício e contraditório posterior, voltem conclusos.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:49

Recebidos os autos
16/05/2025 14:49

Outras decisões
25/04/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 13:11

Recebidos os autos
24/03/2025 13:11

Outras decisões
21/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:24

Recebidos os autos
13/02/2025 13:24

Outras decisões
11/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:47

Recebidos os autos
10/12/2024 11:46

Outras decisões
07/12/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:20

Juntada de termo
29/11/2024 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:19

Expedição de Mandado.
27/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:18

Recebidos os autos
22/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/11/2024 19:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEOBINA DE CARVALHO SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
21/10/2024 14:41

Recebidos os autos
21/10/2024 14:41

Deferido o pedido de LEOBINA DE CARVALHO SILVA - CPF: *44.***.*64-49 (MEEIRO).
17/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/10/2024 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719343-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ELAYNE CARVALHO DA SILVA PINTO, WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES, WILLIAM CARVALHO DA SILVA, WELIANY CARVALHO DA SILVA MEEIRO: LEOBINA DE CARVALHO SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: WELLYNGTON CARVALHO DA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE RAIMUNDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Excluam-se os documentos de ID 211434701 e 211434702.

Esclareço que a juntada de documentos neste processo deve ser feita de forma individualizada, com indicação no nome de cada documento juntado no campo descrição.

Exclua-se o documento de ID 211432541 porque emitido em 2016, sendo que a decisão de ID 208432029 foi bastante clara ao exigir a certidão ATUALIZADA de óbito, ou seja, emitida em 2024.

Assim, cumpra-se a decisão de ID 208432029 no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 17:38

Desentranhado o documento
20/09/2024 17:37

Desentranhado o documento
20/09/2024 17:37

Desentranhado o documento
19/09/2024 17:03

Recebidos os autos
19/09/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/09/2024 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719343-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: ELAYNE CARVALHO DA SILVA PINTO, WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES, WILLIAM CARVALHO DA SILVA, WELIANY CARVALHO DA SILVA MEEIRO: LEOBINA DE CARVALHO SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: WELLYNGTON CARVALHO DA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE RAIMUNDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que seja juntada a certidão de óbito atualizada de JOSÉ; certidão da situação jurídica do imóvel (antiga certidão da matrícula); e que seja informado quem exercerá o encargo da inventariança.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 12:59

Recebidos os autos
22/08/2024 12:59

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/08/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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