19/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732156-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDILSON BRANDAO FERREIRA DIAS REU: BANCO RCI BRASIL S.A DESPACHO O art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

Portanto, atento à impugnação da ré, a parte autora deve apresentar documentos que comprovem fazer jus à gratuidade de justiça, devendo juntar, dentre outros, cópia da declaração anual de ajuste (DIRPF) enviada à Receita Federal relativamente ao ano-calendário 2023 (exercício 2024), bem como anexar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos 3 (três) últimos meses anteriores à presente data, sobretudo junto ao ANCO DO BRASIL, ITAÚ UNIBANCO, SICREDI ARAXINGU, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SICREDI S.A. e BANCO VOTORANTIM.

Intime-se para cumprir no prazo de 15 dias, sob pena de revogação.

Feio isso, dê-se vista à parte ré para manifestação, por igual prazo.

Após, tornem conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

Brasília, 13 de março de 2025, 14:38:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:38

Recebidos os autos
13/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
11/10/2024 16:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 00:24

Recebidos os autos
10/10/2024 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/10/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEIDILSON BRANDAO FERREIRA DIAS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732156-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDILSON BRANDAO FERREIRA DIAS REU: BANCO RCI BRASIL S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/10/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 26/08/2024 13:42 LISLAINE XAVIER CORREIA
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732156-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDILSON BRANDAO FERREIRA DIAS REU: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, na forma do artigo 334 do NCPC Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, NCPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC).

Publique-se.

Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação.

Frustrada a tentativa de citação, por não ter (em) sido encontrado (s) o (a) (s) réu (é) (s) proceda-se à pesquisa de endereços da parte ré no BANDI (Banco de Diligências do TJDFT) e, se necessário, nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG.

Em sendo localizado endereço diverso, expeça-se mandado de citação inclusive se for o caso por carta precatória, ficando, em tal hipótese, dispensada a marcação de audiência de conciliação, devendo o (s) réu (é) (s) ser (em) citado (a) (s) para contestar 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada do aviso de recebimento se feita a citação pelo correio ou do mandado devidamente cumprido, se feita por oficial de justiça (art. 231 I e II do CPC).

Esgotadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado ou requerer o que entender de direito BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:54

Recebidos os autos
15/08/2024 15:54

Outras decisões
06/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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