05/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da medida liminar deferida ao autor.

Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela parte ré, que é beneficiária da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Registrada digitalmente.

Publique-se e intimem-se.
22/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:10

Recebidos os autos
28/07/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:47

Recebidos os autos
26/05/2025 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
26/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2025 00:00

Intimação

Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça ao Réu, em atenção ao documento de ID 235254632 que comprova a sua condição de hipossuficiente.

No que tange ao pedido de alteração do valor da causa, verifico que o valor arbitrado pelo Autor corresponde ao proveito econômico pretendido na petição inicial, que, inclusive, está em consonância com o preço ajustado na cessão de direito (ID 206724919, fl. 2).

Desse modo, a sua majoração sem qualquer documentação que justifique a alteração, deve ser indeferida.

Assim, mantenho o valor da causa.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
20/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 13:52

Recebidos os autos
20/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/05/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:16

Recebidos os autos
08/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 05:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732798-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMIR INACIO FERREIRA REQUERIDO: AGERLEI ALVES BERGER PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM.

Juiz, fica designada para o dia 29/04/2025, às 14:00 horas, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade PRESENCIAL.

A audiência será realizada na 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, situada no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Fórum de Brasília), Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º Andar, Ala B, Sala 5.055-1 – telefones: (061) 3103-6014/6031.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 18:08:12.
26/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 17:52

Recebidos os autos
27/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732798-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMIR INACIO FERREIRA REQUERIDO: AGERLEI ALVES BERGER PAIVA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 15 de janeiro de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
15/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:23

Recebidos os autos
14/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Diante disso, indefiro a antecipação de tutela requerida pela parte ré, mantendo a antecipação de tutela deferida no id 206755341.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
05/11/2024 18:41

Recebidos os autos
05/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732798-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMIR INACIO FERREIRA REQUERIDO: AGERLEI ALVES BERGER PAIVA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 2 de outubro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
02/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a documentação apresentada, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte ré.

Aguarde-se o prazo para contestação.
05/09/2024 18:56

Recebidos os autos
05/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:56

Outras decisões
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:21

Recebidos os autos
04/09/2024 17:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
20/08/2024 00:00

Intimação

Em relação à citação do requerido por aplicativo de mensagem, o Provimento nº 70/2024, que alterou o Provimento 12 de 2017 e o Provimento Geral da Corregedoria aplicados aos Juízes e Ofícios Judiciais autoriza a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais, desde que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Nesse ponto, destaco que, conforme se verifica na certidão apresentada pelo Oficial (ID 207537087), não houve confirmação de identidade do réu a amparar o acolhimento da regularidade do ato, eis que ausente o documento oficial do citado.

Pelo exposto, declaro a nulidade da citação realizada nos termos e determino a reiteração da diligência, observado o endereço do requerido indicado no Id 207537086 ( SMLN MI Trecho 07-Conjunto 02 Chácara 17 Setor de Mansões do Lago Norte BRASÍLIA DF 71540-075).

Cumpra-se.

Intimem-se.
19/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:03

Recebidos os autos
16/08/2024 18:03

Outras decisões
14/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:51

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:23

Recebidos os autos
07/08/2024 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
07/08/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734131-51.2024.8.07.0000

Manaca S A Armazens Gerais e Administrac...

Gueiros Advogados

Advogado: Fabio Sales de Brito

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0711345-95.2024.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcos Roberto Pinho Lemos

Advogado: Joao Darcs Fernandes Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0702093-35.2024.8.07.0016

Paulo Henrique Mota da Luz

Vicente Miranda Bonfim da Silva

Advogado: Yasmin Juliana Bonfim de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0702093-35.2024.8.07.0016

Vicente Miranda Bonfim da Silva

Paulo Henrique Mota da Luz

Advogado: Yasmin Juliana Bonfim de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0707763-72.2024.8.07.0010

Kelle Rodrigues Moreira

Atacadao Dia a Dia LTDA

Advogado: Renan Montandon Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 18:10

Exibir Processo