15/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EASY COMMUNICATION EVERYWHERE CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MULTI PNEUS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EASY COMMUNICATION EVERYWHERE CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MULTI PNEUS LTDA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728251-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTI PNEUS LTDA EXECUTADO: EASY COMMUNICATION EVERYWHERE CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MULTI PNEUS LTDA. em desfavor de EASY COMMUNICATION EVERYWHERE CURSOS DE IDIOMAS LTDA – ME, cujo título executivo é sentença proferida em ação monitória fundada em cheque.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens para a satisfação do débito, razão pela qual o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, cujo termo final foi no dia 14/08/2024 (Id. n. 21227772).

Transcorrido o prazo de prescrição intercorrente, as partes foram intimadas para se manifestarem, mas permaneceram inertes.

Relatado o necessário.

Decido.

A pretensão relativa a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 5 anos, consoante artigo 206, §5°, inciso I do Código Civil.

Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, cujo termo final foi no dia 14/08/2024 (Id. n. 21227772).

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão (artigo 206-A do CC), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 17:11:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/09/2024 17:14

Recebidos os autos
18/09/2024 17:14

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EASY COMMUNICATION EVERYWHERE CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MULTI PNEUS LTDA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728251-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULTI PNEUS LTDA EXECUTADO: EASY COMMUNICATION EVERYWHERE CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID 21227772.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 11:16:30.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
21/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:15

Processo Desarquivado
23/08/2019 14:35

Arquivado Provisoramente
23/08/2019 14:35

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:35

Juntada de Certidão
22/08/2018 14:15

Juntada de Certidão
17/08/2018 13:57

Publicado Decisão em 17/08/2018.
16/08/2018 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 17:49

Recebidos os autos
14/08/2018 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2018 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 16:17

Recebidos os autos
12/07/2018 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2018 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2018 16:13

Expedição de Mandado.
29/06/2018 16:13

Juntada de mandado
26/06/2018 05:25

Publicado Despacho em 26/06/2018.
25/06/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 17:05

Recebidos os autos
21/06/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2018 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2018 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2018 04:48

Decorrido prazo de MULTI PNEUS LTDA em 01/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2018.
23/05/2018 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 14:57

Recebidos os autos
21/05/2018 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2018 14:30

Juntada de Certidão
16/05/2018 13:58

Recebidos os autos
16/05/2018 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 02:49

Publicado Despacho em 13/04/2018.
12/04/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 18:32

Recebidos os autos
10/04/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2018 15:02

Expedição de Certidão.
02/04/2018 15:02

Juntada de Certidão
22/03/2018 06:56

Decorrido prazo de EASY COMMUNICATION EVERYWHERE CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME em 21/03/2018 23:59:59.
07/02/2018 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2018.
06/02/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 16:13

Expedição de Certidão.
02/02/2018 16:13

Juntada de Certidão
02/02/2018 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2017 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2017 13:09

Expedição de Mandado.
19/12/2017 13:09

Juntada de mandado
18/12/2017 02:19

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 13:44

Recebidos os autos
13/12/2017 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2017 10:54

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2017 14:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 02:13

Publicado Decisão em 14/11/2017.
13/11/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 16:01

Recebidos os autos
09/11/2017 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2017 15:43

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2017 14:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2017.
13/10/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 14:52

Recebidos os autos
10/10/2017 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2017 13:50

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2017 16:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/10/2017 16:52

Juntada de Certidão
04/10/2017 14:08

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/10/2017 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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