13/06/2025 12:40

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:38

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RUDY CASSIANO SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

A recorrente alega que o acórdão é obscuro, pois restou demonstrada a boa-fé do autor e que a culpa pelo pagamento incorreto foi exclusivamente da Administração. 2.

Não há obscuridade no julgado se foi expressamente consignado que “[n]ão se trata, no caso, de pagamento indevido ou erro de cálculo, mas de pagamento devido, recebido pelo autor como adiantamento da função, férias, adicional de férias e 13º salário.

Com a exoneração das funções, deve restituir os valores adiantados e recebidos em excesso.

Nesse contexto, não se aplica o Tema 1.009 do STJ que trata de pagamento decorrente de erro da administração”. 3.

Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
20/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:08

Recebidos os autos
19/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:45

Recebidos os autos
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/04/2025 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:38

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:38

Recebidos os autos
17/03/2025 14:42

Conhecido o recurso de RUDY CASSIANO SILVA - CPF: *48.***.*59-49 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:47

Juntada de intimação de pauta
19/02/2025 15:01

Recebidos os autos
17/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:39

Recebidos os autos
28/01/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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