11/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:42

Recebidos os autos
01/09/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0704532-31.2024.8.07.0012 AUTOR: A.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA DA SILVA E SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Reajuste contratual (12488) CERTIDÃO De ordem, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre o retorno do feito da Segunda Instância, no prazo comum de 5 dias.

Cumpra-se a Sentença/Acordão.

Após, arquive-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
28/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:33

Recebidos os autos
04/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
06/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704532-31.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA DA SILVA E SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões aos recursos de apelação (art. 1.010, § 2º, do CPC). *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
23/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:31

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:57

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
25/11/2024 20:06

Recebidos os autos
25/11/2024 20:06

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 16:35

Recebidos os autos
18/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 10:58

Juntada de Petição de especificação de provas
04/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704532-31.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reajuste contratual (12488) AUTOR: A.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA DA SILVA E SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, indicando a sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
02/10/2024 14:03

Recebidos os autos
02/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704532-31.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reajuste contratual (12488) AUTOR: A.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA DA SILVA E SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição ID 210926808.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/09/2024 17:22

Recebidos os autos
18/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 12:21

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704532-31.2024.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reajuste contratual (12488) AUTOR: A.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA DA SILVA E SILVA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO A decisão ID 20075222 concedeu a tutela de urgência pleiteada para determinar às requeridas que "mantenham a parte autora nas mesmas condições de cobertura contratual e preço, de modo incondicionado, emitindo boletos para pagamento, sem exigência do cumprimento de carência, e com reajuste aplicável aos planos individuais, sob pena de multa diária à razão de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais)".

A parte autora informou o descumprimento da tutela de urgência deferida, alegando que seu plano de saúde consta como inativo, desde o mês de abril, impossibilitando a emissão de boletos e, consequentemente, dos respectivos pagamentos.

Relata que precisou buscar atendimento particular, o que demonstra a não efetividade do plano de saúde.

O Ministério Público se manifestou no ID 206825483.

DECIDO.

Tendo em vista que a parte autora informou o descumprimento da tutela de urgência deferida, intime-se a parte requerida para junte aos autos os boletos do plano de saúde relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, sem acréscimos de juros ou correção monetária, com a consequente reativação do plano de saúde da parte autora para que possa seguir com o seu necessário tratamento.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para réplica.

Cadastre-se o patrono da segunda requerida.

Cumpre ressaltar, quanto à aplicação da multa prevista na decisão ID 200752222, deverá a parte, caso queira, ajuizar cumprimento da decisão em ação própria, a fim de evitar tumulto processual.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
23/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:21

Recebidos os autos
23/08/2024 09:21

Outras decisões
13/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:04

Recebidos os autos
06/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:02

Recebidos os autos
19/06/2024 15:02

Outras decisões
17/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 21:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 17:54

Recebidos os autos
12/06/2024 17:54

Determinação de redistribuição por prevenção
12/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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