29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BEIJO BIJU MAKE ACESSORIOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/08/2025 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 17:25

Recebidos os autos
13/06/2025 17:25

Deferido o pedido de AB PRESENTES E UTILIDADES PARA LAR LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-14 (REQUERENTE).
11/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de BEIJU BIJU BIJUTERIAS LTDA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712020-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: AB PRESENTES E UTILIDADES PARA LAR LTDA REQUERIDO: BEIJU BIJU BIJUTERIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE MANDADO A parte autora pretende o reconhecimento da sucessão empresarial ocorrida entre a ré BEIJU BIJU BIJUTERIAS LTDA e a sociedade empresária citada pela diligência de ID 212339740, a saber: BEIJO BIJU MAKE ACESSORIOS, com a constituição de pleno direito do título executivo judicial, em desfavor de ambas as empresas.

Pois bem , o fenômeno da sucessão empresarial é presumido quando presentes fortes indícios de que outra pessoa jurídica, embora com inscrição distinta no CNPJ, exerce a mesma atividade econômica, tem a sua sede no endereço anteriormente ocupado pela empresa-devedora, dentre outros fatores.

No presente caso, há similaridade entre o endereço no qual são desempenhadas as atividades empresariais e similitude da atividade econômica explorada.

Pela simples pesquisa aos dados cadastrais pelo site da Receita Federal, nota-se que a empresa ré BEIJU BIJU BIJUTERIAS LTDA desempenha sua atividade no endereço QS 112 Conjunto 7 Lote 1, Loja 2, Samambaia Sul CEP 72.302-547, ao passo que a empresa BEIJO BIJU MAKE ACESSORIOS LTDA possui como endereço: QS 112 Conjunto 7 Lote 2, Loja 2, Samambaia Sul CEP 72.302-547.

Dessa forma, em que pesem as alegações e indícios de sucessão empresarial da requerida, reputo necessária a realização de diligência no local, por oficial de justiça, para que se verifique a atual realidade fática do local e da atividade ali desempenhada.

Assim, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido nos endereços: QS 112 Conjunto 7, Lote 1 Loja 2 e Lote 2, Loja 2, Samambaia Sul CEP 72.302-547, a fim de que o oficial de justiça forneça informações acerca da atual atividade empresarial exercida no local, se existem duas empresas atuando no local ou apenas uma, bem como o CNPJ da(s) empresa(s) atuante(s).

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Ademais, traga a credora a certidão atualizada da empresa ré e da alegada sucessora emitidas pela Junta Comercial com a indicação de quadro societário, nome empresarial e fantasia e atividades desenvolvidas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com o retorno do mandado, dê-se vista à parte autora e retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 8V
09/01/2025 17:11

Recebidos os autos
09/01/2025 17:11

Deferido em parte o pedido de AB PRESENTES E UTILIDADES PARA LAR LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-14 (REQUERENTE)
17/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BEIJU BIJU BIJUTERIAS LTDA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AB PRESENTES E UTILIDADES PARA LAR LTDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial para regularizar a representação processual, mediante a apresentação de procuração ad judicia devidamente outorgada pelo administrador da pessoa jurídica.

Prazo: 15 (quinze) dias.
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 17:00

Recebidos os autos
15/08/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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