06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GIULIANNA CORREA BAMPA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:12

Recebidos os autos
07/04/2025 16:12

Indeferido o pedido de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA - CNPJ: 48.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
04/04/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:00

Recebidos os autos
20/03/2025 11:00

Outras decisões
19/03/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GIULIANNA CORREA BAMPA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:32

Recebidos os autos
27/02/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715128-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: GIULIANNA CORREA BAMPA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 226210283.

Deverá dizer se dá quitação ao Distrito Federal e se há outros débitos a serem executados nestes autos, promovendo o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/02/2025 14:44

Recebidos os autos
18/02/2025 14:44

Outras decisões
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 20:19

Recebidos os autos
11/02/2025 20:19

Outras decisões
11/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 22:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:40

Recebidos os autos
18/12/2024 20:40

Outras decisões
18/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:37

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:07

Desapensado do processo #Oculto#
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:16

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GIULIANNA CORREA BAMPA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 12:01

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 11:49

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:49

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715128-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: GIULIANNA CORREA BAMPA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento individual de sentença em ação coletiva apresentada pelo IPREV/DF e pelo DISTRITO FEDERAL contra GIULIANNA CORREA BAMPA e outros, na qual alega, em suma: Aplicação do tema n. 1169 do STJ.

A parte exequente refutou as alegações do Distrito Federal (ID 208868720). É o breve resumo da lide.

Verifico que a hipótese dos autos se trata de Cumprimento de Sentença Individual oriundo da Ação Coletiva n. 0704860-45.2021.8.07.0018, movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF, objetivando a condenação dos réus a suspender os descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, bem como o ressarcimento de todas as contribuições previdências recolhidas sobre GPS desde 25/2/2014. 1.

Tema n. 1169 do STJ No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No entanto, o tema n. 1169 do STJ não se aplica ao presente caso.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada.

Os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Porém, a parte autora apresentou o valor líquido a ser executado (ID 206432466), conforme consta no pedido.

Prescindível a liquidação por arbitramento e as demais fases processuais decorrentes dela, a enquadrar o caso na hipótese do parágrafo 2° do artigo 509 do CPC.

O título judicial não condicionou à liquidação da sentença e objetivou o pagamento do benefício alimentação valor certo e determinado.

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Portanto, rejeito o pedido de aplicação do tema 1169 do STJ levantado pelo Distrito Federal.

Os entes públicos não se opuseram aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Considerando a expressa concordância dos entes públicos, acolho e homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 206432466.

Expeçam-se as RPVs.

Após o pagamento dos requisitórios, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/08/2024 21:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:57

Recebidos os autos
28/08/2024 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2024 15:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715128-56.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GIULIANNA CORREA BAMPA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .207894589 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 06:21:29.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
20/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:22

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GIULIANNA CORREA BAMPA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de GIULIANNA CORREA BAMPA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:52

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:45

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:40

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
07/08/2024 20:54

Desapensado do processo #Oculto#
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:28

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 15:53

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:26

Recebidos os autos
05/08/2024 13:26

Outras decisões
05/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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